Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prateleiras e caixa

Walmart é acionado por divergências entre preços

O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul ajuizou Ação Civil Pública contra o WMS Supermercados do Brasil Ltda (Walmart) por infração às leis do consumidor. O ajuizamento partiu da Promotoria de Santa Maria, na região Central do Estado. No Hipermercado BIG, filial da WMS, foram constatadas divergências entre os preços expostos nas prateleiras e os efetivamente cobrados no caixa — todos em desfavor do consumidor.

O promotor de Justiça, João Marcos Adede y Castro, quer que os preços expostos nas prateleiras sejam os mesmos cobrados no caixa. Também pede que seja fixada multa de R$ 10 mil para cada episódio em que o valor dos produtos divergir.

Segundo apurou o MP-RS, de janeiro a maio de 2010, por meio de denúncias, foram percebidas 13 situações em que o consumidor pegou o produto por um preço na prateleira e se deparou com valor maior ao passar pelo caixa.

Neste caso específico, segundo o MP-RS, houve violação do Código de Defesa do Consumidor – que contém dispositivos que vedam a propaganda enganosa e abusiva. Conforme a ação, o Hipermercado induziu os consumidores ao erro no momento em que inseriu preços enganosos para atrair clientes. A Promotoria alega que foram feridos os princípios da boa-fé objetiva e da lealdade, previstos no CDC.

A Promotoria esclarece que não é papel do consumidor ficar conferindo item por item no visor eletrônico ou anotar os preços oferecidos e os preços cobrados no caixa. Cabe à empresa ser cautelosa e não errar. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RS.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2011, 11h57

Comentários de leitores

10 comentários

Acrescentando o óbvio previsto

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Este final de semana por causa do pouco tempo disponível, me vi obrigado a ir no já citado Big de Cachoeirinha, RS. Pois como 100% das pessoas que conheço relataram, a tal campanha que estão alardeando de redução de preços de 2000 produtos é mentira. A maioria das coisas que tenho o preço de cabeça, estavam com etiquetas do tipo: "Era (quase o dobro), agora está só (o mesmo preço de antes ou mais caro)." Comprei o mínimo necessário, e deixei o resto para ir no concorrente a 18km de distância, compensa o tempo nas filas absurdas, a diferença de preço e a equipe insatisfeita e mau humorada.

Roubo à luz do dia II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lembro-me que em certa ocasião comprei dois potes de vidro no Walmart, rigorosamente idênticos. Ao passar o produto no caixa, porém, cada um foi lançado com um preço diferente, embora fossem idênticos. Reclamei e após uns 15 minutos de espera, até que os funcionários "conferissem" o preço, a atendente de caixa efetuou a correção da seguinte forma: cancelou o produto com preço a maior e logo em seguida passou novamente os dois potes, de modo a que eu levaria dois e pagaria por três. Isso tudo após ter reclamado do preço equivocado!

Roubo à luz do dia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A maior parte das pessoas não se dá conta de tal tipo de abuso. Mesmo quem é acostumado a lidar com computador o dia todo é difícil acompanhar no monitor o registro de cada um dos produtos, impossibilitando que idosos e outros confiram o acerto dos registros. Todos ganham com isso: o estabelecimento comercial fatura mais, já que cobra pelo que não vendeu; o Governo ganha com a arrecadação de impostos. É por isso que a ação do Ministério Público não vai dar em nada, e as grandes redes varejistas vão continuar a meter a mão no nosso bolso.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.