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Estado de saúde

TJ-SP concede HC a condenado que tem leucemia

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Um caso que não é tratado na Lei de Execuções Penais atormentou desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Luiz Carlos Mariano Júnior foi condenado a cinco anos de reclusão pelo crime de roubo e a mais sete anos por tráfico de entorpecentes. A primeira decisão transitou em julgado e a segunda depende de recurso. Mas o condenado tem leucemia, que exige tratamento rigoroso em hospital. O que fazer?

A solução encontrada pela Justiça foi a de suspender os mandados de prisão até que Luiz Carlos se recupere. A decisão, por votação unânime, foi tomada na 3ª Câmara Criminal. “Embora não haja amparo legal, vislumbra-se a possibilidade da suspensão das ordens prisionais até avaliação do estado de saúde do paciente por parte do juízo das Execuções Criminais”, argumentou o desembargador Ruy Cavalheiro, relator do recurso.

A advogada Pedrina Tereza Ferraz entrou com Habeas Corpus afirmando que seu cliente sofre de doença grave e não tem condições de ser colocado na prisão. Pediu que o tribunal suspendesse a aplicação das penas e recolhesse os mandados de prisão expedidos contra Luiz Carlos. A defesa argumentou que, se colocado no cárcere, o condenado poderia morrer, pois necessita de cuidados especiais.

A turma julgadora destacou que a lei não trata especificamente da matéria apresentada, principalmente quando se trata de execução provisória. “No entanto, excepcionalmente, não se pode ignorar a situação vivida pelo paciente”, afirmou o desembargador Ruy Cavalheiro.

O relator destacou que as penas impostas a Luiz Carlos deveriam ser cumpridas em regime inicial fechado, mas o Estado não dispõe de local, nem condições, para atender o acusado, sem impor a ele mais sofrimento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2011, 10h48

Comentários de leitores

5 comentários

TRATAMENTO HUMANITÁRIO

edmeiaramos (Advogado Autônomo - Criminal)

INFELISMENTE AINDA FALTA NO SER HUMANO O DEVER DE SOLIDARIEDADE E DA HUMANIDADE. PRIMEIRO O DESEMBARGADOR RUY CAVALHEIRO TEVE UMA ATITUDE LOUVÁVEL. SEGUNDO, QUANDO O INDIVIDUO COMETEU O DELITO PODE SER QUE AINDA NÃO ERA PORTADOR DO MAL, POIS A LEUCEMIA É UM TIPO DE CANCER SILENCIOSO QUE APARECE DE REPENTE, O PACIENTE PASSA MAL, VAI AO MEDICO E COM UM SIMPLES HEMOGRAMA É POSSÍVEL DIAGNOSTICAR A DOENÇA (TRABALHO HÁ 11 ANOS COM PACIENTES LEUCEMICOS).E SE EXISTEM PACIENTES LEUCEMICOS ESQUECIDOS PELO SUS, NÃO É ENCARCERANDO ESTE PACIENTE QUE RESOLVERÁ OS MALES QUE ACOMETEM A SAÚDE PÚBLICA QUE ALASTROU NO PAÍS INTEIRO, ISTO SIM É OUTRO CANCER SOCIAL. ADEMAIS, CUMPRE SALIENTAR QUE PACIENTE COM LEUCEMIA, É UM PACIENTE IMUNODEPRIMIDO, SUJEITO A DOENÇAS OPORTUNISTAS. IMAGINE ESTE PACIENTE DENTRO DOS NOSSOS PRESIDIOS, A VIDA DELE SERIA ABREVIADA EM DIAS, AÍ SIM, O ESTADO SERIA OMISSO. DIZER QUE LÁ DENTRO TEM MÉDICOS, É MERA ESPECULAÇÃO, ESTE PACIENTE NÃO PRECISA DE CLINICO E SIM DE UM HEMATOLOGISTA, SERÁ QUE NOSSOS PRESIDIOS ESTÃO AVANÇADOS ASSIM? OUTRA COISA, NÃO É PORQUE O RAPAZ COMETEU UM DELITO, QUE DEVE SER ENCARCERADO NA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA. SERÁ QUE O PATRIMONIO É UM BEM MAIOR DO QUE A VIDA? O QUE ESTÁ EM DISCURSÃO É A VIDA DE UM SER HUMANO, INDEPENDENTE DE SEU CARÁTER. APOSTO QUE ELE PREFERIA CUMPRIR A PENA DO QUE SER PORTADOR DE LEUCEMIA. FICA AQUI A MINHA ADMIRAÇÃO PELO DESEMBARGADOR, AINDA BEM QUE NO MUNDO AINDA EXISTE SER HUMANO CAPAZ DE SENSIBILIZAR DIANTE DESTA DOENÇA MALDITA, QUE SÓ PASSAMOS A CONHECÊ-LA QUANDO ESTAMOS FRENTE A FRENTE COM ELA, ELA É UM REVÓLVER APONTADO NA SUA CABEÇA, QUE A QUALQUER MOMENTO PODE VIM A DISPARAR.

FOI MUITO CAVALHEIRO, COM O CHAPÉU ALHEIO, É CLARO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Sr. Desembargador Ruy Cavalheiro, se é certo que a situação do condenado é grave, devo lembrá-lo de três coisas apenas: 1) Para roubar e traficar parece que a doença não o atrapalhou em nada. 2) Quantas pessoas, viciadas, esse sujeito prejudicou vendendo-lhes droga ? e 3) Sabe quantos leucêmicos honestos estão esquecidos pelo SUS país afora ? Pois é, sem noção das respostas à essas perguntas não dá para decidir nada direito mesmo.

SENSIBILIDADE

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

SAUDO O DR. RUY CAVALHEIRO PELA NOBREZA NO OFERECIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

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