Análise de recurso está marcada para 31 de março

O recurso apresentado pelo professor Heleno Taveira Torres contra decisão da comissão julgadora do concurso para professor titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP) só será analisado no dia 31 de março. A Congregação da Faculdade de Direito decidiu retirar o recurso da pauta da assembleia desta quinta-feira (24/2) para que o material sobre o caso seja melhor examinado. Com isso, a homologação do nome do escolhido para a vaga, o professor Humberto Bergmann Ávila, também foi adiada. A relatora do recurso é a professora titular Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Isso porque os pareceres sobre a solicitação só foram entregues às partes interessadas nesta quarta-feira (23/2). Heleno Torres pede para que seja feito novo concurso público, alegando falta de motivação de indicação feita por um dos membros da banca, o professor catedrático da Universidade de Coimbra, Diogo Leite de Campos, em desobediência a dispositivos da Constituição Federal, da Constituição do Estado de São Paulo e da Lei Estadual 10.177/98. O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Humberto Bergmann Ávila venceu o certame no desempate.

O concurso aconteceu dos dias 25 a 28 de outubro. Após a defesa da tese dos candidatos, do exame de memorial e da prova de erudição, Torres e Ávila receberam, cada um, duas indicações, feita segundo as notas atribuídas individualmente pelos examinadores. Campos atribuiu notas iguais aos candidatos e, após solicitação do presidente da banca, o professor titular da USP Hermes Marcelo Huck teve de apontar seu escolhido. Ao optar por Ávila, não se justificou.

No recurso, Torres alega que, quando as notas são idênticas para dois candidatos, a indicação deve ser acompanhada da motivação. "O dever de ‘indicar’ pressupõe, inexoravelmente, o dever de motivar", diz o recurso. Torres também questionou a participação do professor César Saldanha de Souza Júnior na banca, que teria interesse em na saída de Ávila da UFGRS devido a disputas internas.

Procurado para comentar as alegações de Torres no recurso, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, afirmou que o resultado do concurso foi extremamente correto, lamentando o caso. "Diante da imputação de fraude feita por ele [Heleno Torres] sobre esse concurso, todos os demais que examinei ficam em cheque. Um evidente absurdo. Que tristeza ver acontecer isso com a faculdade que merece tanto respeito, tanta honra, tanta consideração. Triste fim das velhas tradições do Largo de São Francisco. Não se pode atacar escola e banca desta forma inconsistente".