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Nova direção

Vice-presidente e corregedor do TJ-MT tomarão posse

A posse da diretoria para o biênio 2011/2013 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está confirmada para a próxima terça-feira (1º/3). Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça, desta quarta-feira (23/2), está suspensa a liminar que impedia que os desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Márcio Vidal ocupassem a vice-presidência e a corregedoria-geral do TJ-MT.

A decisão foi tomada pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga, do CNJ. A posse dos dois dirigentes da nova administração havia sido suspensa em 16 de fevereiro pelo mesmo conselheiro.

O conselheiro revogou também a determinação de encaminhamento da cópia dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça, ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso e ao Ministério Público Federal, “por não mais subsistirem os motivos que justificaram a decisão”.  

As posses foram questionadas no CNJ pelo desembargador Manoel Ornellas. Ele é o atual corregedor-geral de Justiça, mas pleiteava o cargo de vice-presidente do TJ-MT. De acordo com ele, o critério de antiguidade adotado na escolha do vice-presidente do órgão foi descumprido. 

Os novos dirigentes foram eleitos em 18 de outubro de 2010, conforme dispõe o artigo 102 da Lei Complementar 35, de 1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e o artigo 47 do Regimento Interno do TJ-MT. Enquanto o primeiro dispositivo estabelece que os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta elegerão, dentre os magistrados mais antigos, os titulares dos cargos de direção, com mandato por dois anos, sendo proibida a reeleição, a segunda estabelece que a eleição será feita em escrutínios distintos, considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos dos membros do Tribunal e, em caso de empate, o desembargador mais antigo e, se iguais em antigüidade, o mais idoso. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2011, 17h14

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