Mizael representa ameaça e deve ficar preso

A Lei Maria da Penha foi criada para coibir e punir com mais rigor toda forma de violência doméstica e familiar contra a mulher e, dessa forma, não deve ser aplicada para evitar a prisão preventiva de pessoa acusada de tirar a vida de uma mulher. Esse foi o entendimento que prevaleceu no Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de recurso que pediu a revogação da prisão preventiva do ex-policial militar Mizael Bispo de Souza.

Mizael responde a Ação Penal pelo crime praticado contra sua ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima. A vítima e o acusado tiveram um relacionamento amoroso por cerca de quatro anos. De acordo com a denúncia, Mizael, por não se conformar com o fim do namoro, matou a advogada. Mércia desapareceu em 23 de maio, em Guarulhos. Seu corpo foi achado em 11 de junho numa represa, no município de Nazaré Paulista.

A decisão do TJ paulista foi proferida, nesta quarta-feira (23/2), depois de ser adiada por duas vezes, pela 12ª Câmara Criminal. A turma julgadora, por maioria de votos, se posicionou pela necessidade da prisão preventiva do ex-policial militar e negou os pedidos de Habeas Corpus apresentado pela defesa. Para a maioria, a prisão é exigida por conta de “fatos novos” sobre supostas ameaças a testemunhas e familiares da vítima.

“Entendo que a prisão preventiva decretada contra o paciente por ocasião da pronúncia, está bem fundamentada, em consonância com o disposto nas leis processuais penais vigentes e deve ser mantida”, afirmou o desembargador Breno Guimarães, que divergiu da tese apresentada por sua colega, Angélica de Almeida, relatora do recurso.

A desembargadora Angélica de Almeida concedeu parcialmente o pedido de Habeas Corpus, com base na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. A relatora defendeu a soltura de Mizael, proibindo que o acusado mantivesse qualquer comunicação com testemunhas e familiares da vítima, Mércia Nakashima.

“Não se trata pura e simplesmente de revogar a prisão preventiva do paciente [Mizael], mas de substituir a medida detentiva por medidas cautelares alternativas, que atuam de modo a preservar a produção de prova”, defendeu a desembargadora Angélica de Almeida.

O desembargador Breno Guimarães discordou de sua colega. Para ele, a Lei Maria da Penha não pode ser aplicada no caso de eventuais ameaças contra familiares de Mércia Nakashima. Isso porque, segundo ele, com a morte da vítima se extinguiu qualquer vínculo entre o acusado e os familiares de sua ex-namorada.

“Ainda que se aceite aplicável a chamada Lei Maria da Penha, o fato é que, no caso, não me parece que atenderia o requisito de suficiência a adoção das medidas protetivas sugeridas”, contestou o desembargador Vico Mañas que atuou no recurso como terceiro juiz e acompanhou a divergência.

De acordo com Vico Mañas, a suposta violência doméstica redundou na morte da vítima, a advogada Mércia Nakashima. Para ele, não se trata, por exemplo, de meras ameaças ou lesões corporais que indicariam a possibilidade, a iminência, de mal maior, mas de fatos envolvendo familiares da vítima e ameaças dirigidas a testemunhas.

“Tais fatos, inegavelmente, autorizam a segregação provisória, ainda que não suficientemente comprovados. Basta o quadro indiciário”, acrescentou o desembargador Vico Mañas, ao discorrer sobre as notícias de ameaças a testemunhas e familiares da vítima. “A própria Lei Maria da Penha, no artigo 20, admite a decretação da preventiva, se necessária, como no caso”, ressaltou o desembargador.

O caso
O ex-policial Mizael Bispo de Souza foi pronunciado (mandado a júri popular), junto com o vigia Evandro Bezerra da Silva por homicídio qualificado. Os dois são acusados de matar a advogada Mércia Nakashima, ex-namorada de Mizael. Os dois também estão com prisão preventiva decretada e estão foragidos. Os decretos (de pronúncia e de prisão) aguardam cumprimento por parte das autoridades policiais.

Para o Ministério Público, Mizael matou a ex por ciúmes e o vigilante o ajudou na fuga. Mizael alega inocência. Evandro, que chegou a acusar o patrão e dizer que o ajudou a fugir, voltou atrás e disse que mentiu e confessou um crime do qual não participou porque foi torturado.

O Ministério Público denunciou Mizael por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e dificultar a defesa da vítima). O vigia Evandro vai responder pelo mesmo crime de Mizael, mas com duas qualificadoras (motivo torpe e dificultar a defesa da vítima), sendo apontado pelo Ministério Público como partícipe (colaborador) do homicídio.

“Mizael não aceitava o fim do namoro e queria reatar, por isso matou Mércia. Evandro ajudou no crime porque sabia o que iria ser feito, sabia que Mizael iria matar a ex-namorada”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes. “Mizael não matou a ex-namorada e vai provar sua inocência à Justiça”, rebateu o advogado Samir Haddad Júnior.