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Caso Mércia

Mizael representa ameaça e deve ficar preso

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A Lei Maria da Penha foi criada para coibir e punir com mais rigor toda forma de violência doméstica e familiar contra a mulher e, dessa forma, não deve ser aplicada para evitar a prisão preventiva de pessoa acusada de tirar a vida de uma mulher. Esse foi o entendimento que prevaleceu no Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de recurso que pediu a revogação da prisão preventiva do ex-policial militar Mizael Bispo de Souza.

Mizael responde a Ação Penal pelo crime praticado contra sua ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima. A vítima e o acusado tiveram um relacionamento amoroso por cerca de quatro anos. De acordo com a denúncia, Mizael, por não se conformar com o fim do namoro, matou a advogada. Mércia desapareceu em 23 de maio, em Guarulhos. Seu corpo foi achado em 11 de junho numa represa, no município de Nazaré Paulista.

A decisão do TJ paulista foi proferida, nesta quarta-feira (23/2), depois de ser adiada por duas vezes, pela 12ª Câmara Criminal. A turma julgadora, por maioria de votos, se posicionou pela necessidade da prisão preventiva do ex-policial militar e negou os pedidos de Habeas Corpus apresentado pela defesa. Para a maioria, a prisão é exigida por conta de “fatos novos” sobre supostas ameaças a testemunhas e familiares da vítima.

“Entendo que a prisão preventiva decretada contra o paciente por ocasião da pronúncia, está bem fundamentada, em consonância com o disposto nas leis processuais penais vigentes e deve ser mantida”, afirmou o desembargador Breno Guimarães, que divergiu da tese apresentada por sua colega, Angélica de Almeida, relatora do recurso.

A desembargadora Angélica de Almeida concedeu parcialmente o pedido de Habeas Corpus, com base na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. A relatora defendeu a soltura de Mizael, proibindo que o acusado mantivesse qualquer comunicação com testemunhas e familiares da vítima, Mércia Nakashima.

“Não se trata pura e simplesmente de revogar a prisão preventiva do paciente [Mizael], mas de substituir a medida detentiva por medidas cautelares alternativas, que atuam de modo a preservar a produção de prova”, defendeu a desembargadora Angélica de Almeida.

O desembargador Breno Guimarães discordou de sua colega. Para ele, a Lei Maria da Penha não pode ser aplicada no caso de eventuais ameaças contra familiares de Mércia Nakashima. Isso porque, segundo ele, com a morte da vítima se extinguiu qualquer vínculo entre o acusado e os familiares de sua ex-namorada.

“Ainda que se aceite aplicável a chamada Lei Maria da Penha, o fato é que, no caso, não me parece que atenderia o requisito de suficiência a adoção das medidas protetivas sugeridas”, contestou o desembargador Vico Mañas que atuou no recurso como terceiro juiz e acompanhou a divergência.

De acordo com Vico Mañas, a suposta violência doméstica redundou na morte da vítima, a advogada Mércia Nakashima. Para ele, não se trata, por exemplo, de meras ameaças ou lesões corporais que indicariam a possibilidade, a iminência, de mal maior, mas de fatos envolvendo familiares da vítima e ameaças dirigidas a testemunhas.

“Tais fatos, inegavelmente, autorizam a segregação provisória, ainda que não suficientemente comprovados. Basta o quadro indiciário”, acrescentou o desembargador Vico Mañas, ao discorrer sobre as notícias de ameaças a testemunhas e familiares da vítima. “A própria Lei Maria da Penha, no artigo 20, admite a decretação da preventiva, se necessária, como no caso”, ressaltou o desembargador.

O caso
O ex-policial Mizael Bispo de Souza foi pronunciado (mandado a júri popular), junto com o vigia Evandro Bezerra da Silva por homicídio qualificado. Os dois são acusados de matar a advogada Mércia Nakashima, ex-namorada de Mizael. Os dois também estão com prisão preventiva decretada e estão foragidos. Os decretos (de pronúncia e de prisão) aguardam cumprimento por parte das autoridades policiais.

Para o Ministério Público, Mizael matou a ex por ciúmes e o vigilante o ajudou na fuga. Mizael alega inocência. Evandro, que chegou a acusar o patrão e dizer que o ajudou a fugir, voltou atrás e disse que mentiu e confessou um crime do qual não participou porque foi torturado.

O Ministério Público denunciou Mizael por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e dificultar a defesa da vítima). O vigia Evandro vai responder pelo mesmo crime de Mizael, mas com duas qualificadoras (motivo torpe e dificultar a defesa da vítima), sendo apontado pelo Ministério Público como partícipe (colaborador) do homicídio.

“Mizael não aceitava o fim do namoro e queria reatar, por isso matou Mércia. Evandro ajudou no crime porque sabia o que iria ser feito, sabia que Mizael iria matar a ex-namorada”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes. “Mizael não matou a ex-namorada e vai provar sua inocência à Justiça”, rebateu o advogado Samir Haddad Júnior.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2011, 14h33

Comentários de leitores

3 comentários

PRISÃO PROVISÓRIA É CONSTITUCIONAL - ART. 312 DO C.P.P.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Aplicar a L. Maria da Penha neste caso seria um absurdo. Os envolvidos já não mantinham mais qualquer ligação afetiva, ante o rompimento do namoro, segundo consta, por iniciativa da própria vítima Mércia. Nesse sentido, não existindo mais vínculo familiar, 'latu sensu', o caso simplesmente refoge ao âmbito dessa lei específica. Ademais, as ameaças à família já seriam suficientes,à mingua de maiores inserções, segundo o art. 312 do C.P.P., para o decreto de prisão provisória, até porque o acusado já deu mostras, com duas fugas consecutivas, de que não pretende se submeter a decisão do T. do Juri, caso venha a ser condenado.

A tática do acusado não está dando certo.

Antônio Macedo (Outros)

A tática do acusado de esconder-se e, ao mesmo tempo, pedir na Justiça um habeas corpus está, s.m.j., equivocada. Isso só o prejudica. Se ele tivesse se entregado à autoridade policial, talvez já estivesse solto, a fim de responder ao processo penal em liberdade.

Onde está você MIZAEL? Fonte Rivailde Ovídio

Fernando Queiroz (Advogado Autônomo)

A pergunta não cala!
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Mizael onde está você!
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O Dr. PIOLIM disse que ia prender o MIZAEL, garantiu sua prisão na televisão: "o incompetente vai te prender" bradou a zelosa autoridade policial.
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Cadê você MIZAEL?
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Piolim passou atestado.

Comentários encerrados em 03/03/2011.
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