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Transformação estrutural

Autonomia legislativa permite salário mínimo maior

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A aprovação do novo salário mínimo para toda uma nação, ainda mal esparramada em um território de 8,5 milhões de km2, foi absolutamente coerente com o mínimo que esse país pode oferecer, considerando o atual modelo. Não há como ser diferente. E vai continuar mínimo se nada de diferente for feito.

Não se trata apenas de regionalizar o salário mínimo, pois assim teríamos 27 mínimos que, afinal, eles são mínimos! Se o Dieese apresenta um valor mínimo digno para a sobrevivência de uma família de quatro pessoas em torno de R$ 2,15 mil mensais, o mínimo imposto pelas condições atuais é mais do que indigno.

O problema está então na previdência e nos gastos públicos. Se aumentar o ganho da população, aumenta a despesa pública. É coerente. Ser coerente não significa estar certo, apenas alinhado com a realidade. Mas o que está errado? O que pode ser feito além de gritar impropérios aos políticos e ao governo? “Pensar fora da casa” é a expressão do momento para pensar diferente. E não há como pensar diferente e ser coerente ao mesmo tempo com o status quo administrativo. Pensar diferente significa fazer perguntas certas: por que tem que ser assim? Porque tudo deve estar atrelado? Porque se aumentar o salário mínimo aumenta tudo? Porque quebra a previdência? Isso não está errado?

A resposta “fora da casinha” está no próprio modelo. Juntemos os elementos:

  1. carga tributária excessiva, inclusive na folha de salários
  2. carga fiscal absurda
  3. carga trabalhista jurássica, injusta e burra
  4. carga burocrática que encarece os serviços do Estado, atrasa tudo e cria muita corrupção;
  5. carga de regulamentos que impedem a maioria e beneficia a minoria
  6. carga de incompetência gerencial para resolver os problemas de infra-estrutura
  7. carga de juros e abusos inacreditáveis no cheque especial, cartões de crédito e financiamentos, por concentração bancária excessiva, graças à regulação estatal.
  8. carga de mão de obra desqualificada
  9. carga de insegurança jurídica em todos os sentidos – falta de perenidade nas regras.
  10. carga de dependência dos ocupantes do Planalto Central
  11. carga de concentração de recursos em 70% no Planalto Central, o resto é consumido pela burocracia espelhada nos estados e municípios
  12. carga de dependência do câmbio, único elemento de variação competitiva, até no mercado interno.

Teria mais, mas esses são os básicos. O que está errado é o modelo de país que gera tais conseqüências dentre as quais o indigno mínimo salarial. Como se resolve isso? Atuando na causa dos problemas e não nos efeitos. Mudar o modelo. Reorganizar o modelo federativo adotando basicamente:

  1. autonomia legislativa, tributária, judiciária e administrativa aos estados;
  2. autonomia nesses sentidos também aos municípios, mas atrelados aos estados e não mais ao Governo Central;
  3. com autonomia legislativa, quase tudo, incluindo a legislação trabalhista passa a ser assunto estadual.
  4. substituição da maioria absoluta dos ministérios redistributivistas por secretarias meramente normativas do que for de real interesse nacional
  5. o governo central deve ter poucas atribuições, tais como, a Moeda, FFAA, Relações Externas e STF.

Esses cinco pontos e mais outros que não listamos só poderão ser implantados por meio de um novo texto constitucional, pois o atual tem apenas um terço regulamentado e o resto ainda é letra morta, nada vale. Os efeitos dessas transformações estruturais se farão sentir em um extraordinário crescimento longo e sustentável, com ampliação em dobro ou mais do poder aquisitivo dos salários, mais portanto, do que distribuição de renda, mas a distribuição de oportunidades de prosperidade a todos. Lamentamos informar que não existe outra maneira de se fazer as coisas sem que as contas fechem. Não há como “convencer a matemática” de outra forma.

 é fundador e líder do Movimento Federalista.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2011, 15h07

Comentários de leitores

1 comentário

SOMOS ÚNICOS! TALVEZ NO UNIVERSO.

omartini (Outros - Civil)

O autor é muito pretensioso: quer que o Brasil se torne uma república federativa de fato!
Enquanto isso, para abuso e usufruto dos políticos, somos o país das jabuticabas – fruto que só existe no país maravilha.
E dá-lhe jabuticabas políticas, jabuticabas jurídicas, jabuticabas administrativas, jabuticabas eleitorais, etc.
Tanto somos diferentes que talvez sequer somos humanos como reconhece nossa presidente em recente viagem:
“Acho uma simbiose estar aqui. Este é o sentimento da nossa cooperação”.
Dilma, em sua primeira visita internacional à Argentina. “Simbiose é uma relação mutuamente vantajosa entre dois ou mais organismos vivos de espécies diferentes”, avisam todos os dicionários. O que deixou os argentinos perplexos em silêncio...
Após deplorável confronto entre a dignidade do ex-presidente Itamar e a crueza da bestial realidade política de Jucá, fiquei com o líder do governo: as famílias decidem como gastam o (salário) mínimo!
Afinal já decidiram seus representantes pelo voto.

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