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Normas de segurança

Juízes também devem passar por detector de metais

O Conselho Nacional de Justiça determinou, que todas as pessoas, inclusive advogados, juízes e servidores, têm que se submeter às normas de segurança para entrar nos prédios dos tribunais, dentre elas a de passar por detectores de metais, raios X e revistas de bolsas. A decisão foi tomada na última terça-feira (15/2) em um Pedido de Providências ajuizado pela OAB-ES contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em que juízes, desembargadores, e servidores eram liberados das medidas.

Segundo o relator do processo, conselheiro Paulo Tamburini, "a revista de pasta e bolsa não impõe qualquer óbice ao exercício da advocacia", e as medidas de segurança foram adotadas por todos os tribunais do país após ocorrerem vários casos de violência contra juízes e desembargadores.

Os conselheiros Marcelo Nobre, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio visitaram as instalações da Justiça no Espírito Santo e observaram que os juízes, desembargadores e servidores eram liberados do cumprimento das normas de segurança, que eram devidamente obedecidas quanto aos advogados. "É uma questão discriminatória", reclamou Kravchychyn.

A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, considerou que os juízes devem dar exemplo ao se submeterem às normas, cujo cumprimento é imprescindível à segurança. O conselheiro Walter Nunes lembrou também que a Resolução 104 do CNJ estabelece que "todos devem se submeter ao detector de metais", sem exceção.

A OAB-ES alegou que o TRF-2 submetia os advogados a constrangimento, como revista de bolsas, na entrada do tribunal, e defendia que a identificação profissional deveria dispensar a passagem por equipamentos de segurança. Com informações da Assessoria do Conselho Nacional de Justiça.

Pedido de Providências 0004470-55.2010

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2011, 3h27

Comentários de leitores

10 comentários

medida inócua

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A exigência de detector de metais em relação aos juízes é inócua, não só porque juízes podem entrar armados no fórum (assim como no banco, bastando mostrar a funcional), como também porque, geralmente, juízes não utilizam a entrada principal destinada aos jurisdicionados e advogados, mas entradas privativas, com acesso pelos fundos do fórum, através de garagens privativas ou subterrâneas.

FÓRUM NÃO É LOCAL PARA ANDAR ARMADO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Também não vejo necessidade de um juiz entrar armado no Fórum. A existência de ostensiva vigilância em seus prédios, pressupõe a proteção, tanto dos magistrados e serventuários, quanto dos advogados. O fato de possuir autorização para andar armado, não significa a necessidade desse aparato, mormente onde já existe segurança policial. Ademais, se alguns promotores que já se mostraram hábeis no uso de suas automáticas sem muito pestanejar resolverem praticar tiro ao alvo nos Fóruns e contra imaginários desafetos, nós, advogados estaremos fritos.

Quanto menos armas, melhor.

Icaro Silva (Outros)

O ideal seria que todos entrassem desarmados. Até porque, nos prédios públicos creio eu que existam os policiais ou guardas responsáveis pela segurança e logicamente responsáveis por vigiar quem entra e quem sai. Afim de garantir a segurança tanto dos advogados quanto dos magistrados, etc. TODOS devem ser revistados SIM. "O ambiente deve ser desarmado." Fora do ambiente de trabalho onde os magistrados (que possuem o porte de arma) possivelmente podem ter que usá-las, devido a atividade que exercem (como foi dito em outros comentários) creio eu que seja "normal" essa necessidade. No mais, trabalhemos apenas com nossas mãos, mentes e ideais de justiça, pois já existe, naquele ambiente, alguem devidamente treinando para portar armas e que seu trabalho é único e exclusivamente proteger o patrimônio público e os funcionários e cidadãos que ali transitam ou diariamente laboram.

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