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Perda de uma chance

Justiça condena advogados relapsos com cliente

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Uma ex-babá de Itaquecetuba será indenizada pelos advogados que foram relapsos na sua defesa. Eles terão que desembolsar R$ 3,4 mil pela negligência profissional que resultou, inicialmente,  no arquivamento de uma reclamação trabalhista e, depois, na extinção do processo e prescrição do direito.

A decisão é da 1ª Turma do Colégio Recursal Central de São Paulo. A turma julgadora reformou sentença de primeiro grau e elevou a indenização de R$ 1,1 mil para R$ 3,4 mil. "Ninguém melhor que o advogado da parte para saber o que lhe é devido, razão pela qual o valor da indenização deve partir do pedido formulado na reclamação trabalhista", justificou o relator do recurso, juiz Alcides Leopoldo e Silva Júnior.

A ex-babá contratou os advogados Carlos Tadeu de Almeida, Valdete Ronqui de Almeida, Gisele Cristiane Biazão e Maria de Fátima Miranda para ajuizar reclamação trabalhista contra seu antigo patrão. A ação foi ajuizada em maio de 2003. Em outro o processo foi arquivado por incorreção no endereço apresentado para citação do reclamado (ex-patrão).

Em janeiro de 2004, nova ação foi proposta. Na segunda ação ficou de fora a advogada Gisele Cristiane Biazão. No dia seguinte a ação foi arquivada pelo juiz porque o pedido não era certo nem determinado. O despacho judicial foi publicado sete dias depois, na edição do Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro. Os advogados receberam ciência do despacho, mas não tomaram nenhuma providência judicial, nem comunicaram o resultado à sua cliente.

A turma julgadora entendeu que os advogados agiram com negligência e infringiram os deveres profissionais, ao não zelarem pelo andamento processual e pela prestação de informações ao cliente.

O Colégio Recursal, no entanto, não atendeu pedido da ex-babá de indenização por danos morais. A turma julgadora entendeu que o descumprimento contratual em não propor a ação de forma correta e no prazo legal não caracteriza dor moral. Segundo os juízes, não houve frustração quanto a perda do direito diante da condenação por dano material.

A ação contra os advogados foi proposta pela hoje defensora pública Vanessa Alves Vieira. Na época, Vanessa iniciava na advocacia. O julgamento teve ainda a participação dos juízes Antonio Mário de Castro Figliolia e Jorge Tosta.

Nesta quinta-feira (21/2), os advogados condenados foram intimados pela Justiça a depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena do pagamento de multa de 10%.

Leia aqui a íntegra do acórdão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2011, 8h26

Comentários de leitores

8 comentários

PUNIÇÃO NA MEDIDA CERTA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Correta a punição. Por sorte a Babá contratou advogados, pois se tivesse contratado arquitetos a casa cairia sobre a sua cabeça e o único remédio seria salmoura para baixar o galo (ou seria papagaio)

Pitaco inadequado de matéria no local errado

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Bem, já que temos arquitetos dando pitacos em Código de Ética da Advocacia, vejamos bem.
LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966.
"Art. 71. As penalidades aplicáveis por infração da presente lei são as seguintes, de acôrdo com a gravidade da falta:
a) advertência reservada;
b) censura pública;
c) multa;
d) suspensão temporária do exercício profissional;
e) cancelamento definitivo do registro.
Parágrafo único. As penalidades para cada grupo profissional serão impostas pelas respectivas Câmaras Especializadas ou, na falta destas, pelos Conselhos Regionais."
Vejamos quem pede pena de expulsão para advogados...
Art. 72. As penas de advertência reservada e de censura pública são aplicáveis aos profissionais que deixarem de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta e os casos de reincidência, a critério das respectivas Câmaras Especializas
Art. 74. Nos casos de nova reincidência das infrações previstas no artigo anterior, alíneas "c", "d" e " e" , será imposta, a critério das Câmaras Especializadas, suspensão temporária do exercício profissional, por prazos variáveis de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e, pelos Conselhos Regionais em pleno, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Art. 75. O cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante."
Lei por lei, Código de Ética por Código de Ética o da OAB é mais rígido.
Doutor Arquiteto, com todo respeito, a Advocacia não é Geni. Engraçado, no processo ético quem vão buscar? O Advogado...

Exame da Ordem

Conde (Estudante de Direito - Previdenciária)

Pois é...pena que o Exame da Ordem não possa avaliar o caráter da pessoa. Alguém vai me convencer que os réus deixaram de atender aos despachos do juiz porque esqueceram? Ou ou Exame da Ordem não avalia ninguém, ou os camaradas tem um certo preconceito sobre domésticas. O pior é o Tribunal dizer que não houve dor moral. Sabe o que é dor moral? Tem um medidor? Fala sério. Para uma doméstica, meus camaradas, perder 50 Reais é o mesmo que arrancar um dente sem anestesia. Fala sério. Sem palavras

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