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Escolha eleitoral

Ministro barra eleições em Itapororoca, na Paraíba

O ministro Marco Aurélio suspendeu as eleições diretas para  prefeito e vice de Itapororoca (PB) marcadas para o próximo dia 3 de abril. O pedido da suspensão foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral pelo Partido Progressista do município com a alegação de que o pleito deve ser feito de forma indireta.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba marcou a eleição porque o prefeito e o vice eleitos em 2008 tiveram os diplomas cassados. No entanto, o Partido Progressista argumenta que a Lei Orgânica do município estabelece que, caso haja necessidade de novo pleito para preenchimento desses cargos, a eleição deverá ser feita pelo Poder Legislativo Municipal — de forma indireta — caso o segundo biênio do mandato eletivo já tenha sido iniciado.

Ao suspender a eleição direta, o ministro Marco Aurélio destaca que há, na Lei Orgânica do Município, previsão  que contempla a dualidade, qual seja, eleições diretas e indiretas. A eleição foi suspensa, em medida acauteladora, até o julgamento final do mandado de segurança impetrado no TSE pelo Partido Progressista.

O ministro esclarece, ainda, que está em trâmite no TSE outro Mandado de Segurança, no qual já foi indeferida a liminar referente às eleições indiretas. No entanto, essa decisão pode ser modificada, tendo em vista que foi interposto Agravo Regimental contra a liminar, explicou ele. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE

MS 30.410

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2011, 10h56

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