Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

segunda leitura

O papel dos servidores de cartório no Judiciário

Por 

Vladimir Passos de Freitas 2 - Spacca

O Poder Judiciário tem milhares de servidores no foro judicial. Outro tanto no chamado foro extrajudicial, que compreende tabelionatos e atividades afins, como Cartório de Registro Civil e de Imóveis. Na semana passada esta coluna foi dedicada aos que exercem cargos de direção na área judicial e administrativa do Poder Judiciário. Nesta semana o tema será os que atuam nos cartório ou secretarias judiciais, sem poder de mando.

A tarefa não é fácil. Os servidores do Judiciário não constituem um grupo uniforme. Ao contrário de outras instituições (v.g., Polícia Militar), eles possuem situação diversa, conforme a Justiça ou o local. Todavia, atualmente estão unidos nas reivindicações por meio de Sindicatos e até de Federações (v.g., Fenajud).[1] E assim deve ser. Reivindicações coletivas, impessoais, equilibradas e responsáveis. Isto retrata maturidade nas relações de trabalho.

O maior contingente de servidores é da Justiça Estadual. Cada estado tem o seu Código de Organização Judiciária, que estabelece os cargos, nomes, natureza e atribuições. Como os Tribunais de Justiça são os descendentes dos antigos Tribunais da Relação, regra geral, seguem o mesmo modelo. Por isso a maioria dos cargos possui a antiga denominação, como o secretário no tribunal e escreventes na primeira instância.[2]

Evidentemente, há sensíveis diferenças entre eles, muito embora todo o funcionalismo se sujeite aos princípios dos artigos 37 a 41 da Constituição. Por exemplo: em alguns estados o cargo de oficial de Justiça exige diploma de curso superior, em outros não. Mais significativo é o fato de que em muitos ainda existem cartórios particulares, ou seja, o escrivão contrata os funcionários e paga seus salários. Nos cartórios públicos o ingresso é por concurso, exceto para os cargos de confiança, que devem ser a exceção e em percentual limitado.

Na Justiça da União (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho) não existem cartórios particulares. Os servidores ingressam por concurso público e são poucos os cargos em comissão. O trabalho é exercido na secretaria, mas alguns assessoram os juízes no gabinete. Usa-se denominação diferente, como por exemplo de analista judiciário, para cargo que exige diploma superior.

Os vencimentos da Justiça da União costumam ser mais elevados do que na Justiça dos estados. O site da Justiça Federal do Paraná fornece a média de vencimentos dos juízes federais e dos servidores. Um técnico judiciário (cargo de nível médio) recebe em média R$ 8.149,03.[3]

Ainda que muito diferentes as situações dos servidores do Judiciário, uns recebendo bem e trabalhando em locais bem estruturados e outros atuando em comarcas distantes ou sem recursos, é possível traçar algumas linhas comuns de procedimento que se aproximem do ideal.

A primeira delas é que o servidor deve ser reconhecido e tratado como uma peça essencial ao sucesso da unidade judiciária. Com efeito, de nada adiantará um juiz brilhante, proferindo as mais brilhantes decisões, se na secretaria não houver gente qualificada e disposta a dar execução ao que foi deliberado.

A motivação de um servidor passa por dois fatores: remuneração adequada e reconhecimento. Os vencimentos devem ser dignos, correspondentes à importância do cargo. E o reconhecimento deve ser sempre externado diretamente por quem dele está próximo (diretor ou juiz), ou indiretamente pelo tribunal, através de providências administrativas (v.g., cursos de capacitação).

O servidor deve sonhar, mas nunca transformar uma decepção (v.g. o desejo de ocupar função gratificada) em fonte de ódio e de reclamações permanentes. Se assim proceder, acabará cada vez mais longe do cargo almejado e mais longe também de seus colegas.

O inconformismo com alguma situação deve ser exteriorizado. Porém, com educação e respeito. Atualmente não é raro ver explosões de fúria retratadas em representações. O resultado é que a pretensão é vista com má vontade e raramente alcança seus objetivos. É dizer, a defesa de direitos não tem como requisito ofender a quem quer que seja. Isso só gera sofrimento a todos os envolvidos. Inclusive ao que representa.

Neste particular, é preciso ter noção da realidade. O mundo (não o Judiciário) não é local de santos. Injustiças existem, fazem parte da vida. Não se pode, à primeira decepção, reagir com violência ou entrar em depressão. O certo é analisar friamente o ocorrido, ver se algum erro foi cometido, evitar sair anunciando a todos própria desgraça e no dia seguinte recomeçar com força redobrada e equilíbrio emocional.

A criação de cargos públicos criou uma situação nova: os aprovados no concurso nem sempre são do local. Meses depois, querem retornar à origem. Isto desfalca a Vara e prejudica a população. Ao assumir, o servidor deve pesar as consequências de seu ato e não procurar resolver o problema a que deu causa através de pedido político ou ação semelhante.

Atualizar-se é sempre um desafio. O ideal é que os tribunais cuidem disto, possibilitem aos servidores acesso a cursos, presenciais ou não. Mas quem quer mais, ambiciona ascender a cargos mais elevados, dentro ou fora da carreira, não aguarda o impulso oficial. Vai por sua conta e risco atrás de cursos, seminários ou congressos. Claro que isso representa investimento e nem sempre é possível a um servidor mal remunerado. O que se está a dizer é que tente capacitar-se dentro da sua realidade econômica.

O relacionamento humano é fundamental para a própria felicidade e para a carreira. Com os colegas, cordialidade e discrição. Relações muito próximas, quando rompidas, geram ressentimento. Futricas podem gerar inimizades eternas. Reclamações diárias ocasionam afastamentos pois, afinal, todos já têm preocupações suficientes. Com o público externo, principalmente no balcão, onde há, por vezes, pessoas agressivas e ignorantes, uma resposta malcriada em nada contribuirá para melhorar as coisas. Respirar dez vezes antes de dizer “poucas e boas” pode evitar aborrecimentos.

Há servidores que não gostam do que fazem. Estão no lugar errado. É preciso ter a coragem de deixar a estabilidade do serviço público e procurar outro destino. Por outro lado, há aqueles que amam sua atividade e, em que pesem as dificuldades, procuram fazer o melhor. Mais cedo ou mais tarde serão reconhecidos.

Em suma, os servidores do Judiciário, pelo que fazem e representam, devem valorizar-se e ser valorizados.


[1] http://www.fenajud.org.br/

[2] Vianna Gabriel, Organização e distribuição da Justiça no Brasil, Rio de Janeiro, Supremo Tribunal Federal, pgs. 56 e 204, 1923.

[3] http://www.jfpr.jus.br/transparencia/salario_medio.php

 é colunista da revista Consultor Jurídico, desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2011, 9h36

Comentários de leitores

4 comentários

Críticas

Sigfried (Outro)

Infelizmente nenhum dos interlocutores (autor do texto e comentários) conhece a realidade do servidor do Judiciário Estadual. Coloco alguns pontos:
- Se a Justiça é lenta e cara, não é por culpa do sevidor e sim do legislador;
- Nos qualificamos sim... e a Justiça Estadual é um verdadeiro celeiro de talentos para outras instituições que valorizam e remuneram melhor. Perdem os Estados pela baixa valorização profissional, perde a população com a transferência desse trabalhador para outras instituições;
- A grande indignação do servidor do Judiciário estadual é a existência dessa "diferença" entre Federais e Estaduais afinal o serviço é o mesmo, a constituição diz ser o judiciário uno. Servidores federais com as mesmas atribuições dos estaduais, percebem vencimentos muito superios (primos ricos x primos pobres). Lembro que todos os magistrados, tanto federais quanto estaduais, são regidos pela mesma lei.
- Necessidade de um estatuto único também para os servidores do judiciário e não somente para a magistratura;
- Alto índice de estagiários e trabalhadores terceirizados sem concurso, sem compromisso com o "bem feito" e com o bom atendimento. Muitos são atendidos por terceirizados e o servidor concursado é quem leva a culpa pelo péssimo atendimento (ruim e desqualificado).
Poderia listar aqui vários outros pontos, mas o espaço não permite... então, fica o convite. Venha conversar com um servidor concursado da justiça estadual para entender melhor a situação do Judiciário no Estado, realidade essa que muitos gestores dos próprios TJs não conhecem ou procuram não saber por viverem outra realidade.

Quando não vira a tecnologia o fará

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

O competente articulista sabe e pode dar uma imensa contribuição fazendo uma real radiografia das serventias públicas. Consabidamente todas estão abaixo da crítica. Os cartórios extrajudiciais com competências imensas de se imiscuir em tudo, do nascimento, aquisições de bens de raiz e outros , constituições de empresas, uniões e desuniões de casais,enfim atos de vida. Tudo até ao óbito, cobram um preço exorbitante para isso existindo titulares de feudos cartoriais olímpicos(registro imobiliário), que só se locomovem de modo aristocrata (os de zonas populares colocam sua sede em bairros nobres e distantes da sua competência, forçando o deslocamento dos usuários, alguns miseráveis até o cartório). No que atingem mais fortemente: as serventias judiciais, quando um relés andamento processual da mesa do serventuário ao juiz demora meses, em não raros casos. Existem protocolos atinentes ao ofício, que demoram mais de ano. Também, poderia dar uma prospectiva do que irá ocorrer no processo eletrônico. Preponderante o número de servidores que são inadequados para isso(não são poucos)e infensos a reciclagem. Além de o procedimento processual informatizado digno cortar a necessidade dessa mão de obra. O que se fará com esse pessoal? As contratações e concursos estão levando isso em consideração a qualificação para o processo informatizado, onde se necessita de conhecimentos em exatas e usos informáticos além de logística adequada.

Onde??

Thiago Meller (Advogado Sócio de Escritório)

Esqueceram de falar que Técnico judiciário que ganha R$ 8000 é porque deve ter pelo menos uns 15 anos de carreira e ganhar todos os adicionais de qualificação, horas extras, gratificações, etc. O salário base inicial do cargo é R$ 2.662,06, nos termos da lei 11416/06, Anexo II. É esse tipo de matéria q

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 28/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.