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Conflito de interesses

Características do Direito Ambiental nos EUA

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Em 1974, Karen Silkwood, técnica de laboratório que trabalhava numa fábrica que operava com plutônio no estado de Oklahoma, reuniu provas substanciais de que a empresa manejava metais pesados e perigosos com negligência absoluta. Depois de contatar autoridades, denunciando a situação, ela preparou-se para entregar parte dos documentos ao jornal The New York Times. No caminho, morreu em estranhíssimas circunstâncias, num acidente de automóvel. Especula-se que foi vítima de homicídio. Em necrópsia, comprovou-se que ela portava alto nível de contaminação por plutônio. Seus herdeiros ajuizaram ação contra a poderosa fábrica, Kerr-McGee Nuclear Company, invocando negligência que levara à contaminação da falecida, fato independente do sinistro que causara sua morte.

Em maio de 1979, constatou-se culpa da ré, que fora condenada a pagar aos autores da ação US$ 500 mil por danos, além de mais de US$ 10 milhões, a título de punição[1]. O enredo, prenhe de dor da vida real, ilustra os contornos que informam o Direito Ambiental nos Estados Unidos, em plano menos acadêmico e mais pragmático. Tem-se a vítima (Karen), o vilão ganancioso (Kerr-McGee), o dano (intoxicação), uma morte sinistra (e relativamente independente) e um tribunal do júri que faz a catarse social, penalizando (monetariamente) o poluidor-vilão. Essa pantomima judicial e existencial caracteriza nuances de Direito Ambiental nos Estados Unidos, rico em imaginação literária[2], em cogitações filosóficas, em altercações econômicas, pregando a redenção de um mundo verde num universo que perde a cor.

O Direito Ambiental americano é muito mais do que coleção de legislação, doutrina e jurisprudência protetoras do meio ambiente[3]. Escora-se em modelo defensivo de supostas gerações futuras[4], conceito vago e garantidor de perspectivas utilitárias[5]. Mas a natureza tem valores que transcendem desejos e necessidades[6], justificadores de moral responsável pela própria defesa. Ambientalismo tornou-se tema recorrente e não seria exagero falarmos que somos todos ambientalistas de alguma forma[7]. O Direito Ambiental reflete valores e tendências sociais e, uma vez considerada por muitos como província de movimento de moda, a preocupação ambiental torna-se firmemente arraigada no centro da cultura americana[8].

Debate-se os porquês da agitação toda em torno do ambientalismo. Perspectiva antropocentrista manifesta o narcisismo da tradição cultural ocidental, centrada no cogito cartesiano, na racionalidade instrumental, denunciada pelos frankfurtianos do exílio e pelas especulações em torno de uma razão cínica[9], manipuladora da ciência que não é neutra, que tem ideologia, patrão, ídolo. A essa corrente contrapõe-se uma guerrilha ecológica (eco warriors), paisanos de mais substância e profundidade (deep ecology), centrada na própria vida, enquanto expressão da grandeza de si mesma (biocentric ecology).

A visão dominante, antropocêntrica, promove o domínio da natureza, enquanto a visão dominada, radical, tem na harmonia sua utopia. As espécies são iguais, tudo que há possui valor intrínseco, axioma que soa anexim dos pré-socráticos. O antropocentrismo triunfante percebe a natureza enquanto recurso, contrapondo ao mundo do cowboy, o universo da astronave. Os limites dessa substituem a infinito daquele. O mundo caminharia panglossianamente para o progresso tecnológico, historicismo que disfarça consumismo[10]. País de tradição filosófica pragmática (Pierce, Dewey e James), de tradição econômica voluntarista (Ford, Rockfeller e Getty) e de tradição jurídica realista (Holmes, Frankfurter e Brandeis), os Estados Unidos ainda procuram uma ética que justifique Direito Ambiental instrumental, hostil ao formalismo[11] do republicanismo de direita[12], hoje triunfante nas cortes federais[13].

Palavras carregam significados ocultos, perenes, ensejadores de projeto de desconstrução e de dúvida para com valores consagrados[14], na advertência do revolucionário de Trier, para quem tudo que é sólido desmancha no ar[15]. Tudo é textual[16], ambíguo, suspeito. Ecologia (ecology) e economia (economy, economics) têm a mesma raiz. Ambas derivam do grego. Eco é forma latinizada de οικος, grego clássico que designa casa, chamada de σπιτι na língua grega moderna. Lógos é versão pictórica latina para λογος, substantivo de significação múltipla, que varia de discurso a inteligência, de palavra a razão. Nómos é nosso modo de escrevermos o grego ηομος, designador de norma, comportamento, lei, regra, ordem. Enquanto economia identificaria a normatização da casa, do entorno onde se vive, ecologia exprimiria a racionalização do viver nesse mesmo ambiente. Glotologicamente pensando, ecologia e economia são realidades únicas. A constatação presta-se maliciosamente para convalidar concepções antropocêntricas. A economia seria matriz determinante da ecologia, espargindo suas leis, variando da smithiana mão invisível (invisible hand) à não menos clássica oferta e procura[17].

O Direito Ambiental americano já se arroga produto histórico. Sente-se decorrente de evolução, plasmada na Kulturgeschichte da historiografia alemã[18], que vê a cultura como desdobramento do passado, fracionando verdade e pretérito[19], fazendo política contemporânea com base em narrativas cuidadosamente selecionadas e resgatadas[20]. Concepção mais simplista diria que a disciplina tem crescido nos últimos 30 anos como resposta a preocupação pública e privada quanto à degradação do meio ambiente[21]. Henry David Thoreau propusera vida mais simples, vinculada à natureza[22], que pranteava, do mesmo modo como incitava à desobediência civil[23]. No século XIX literatura de propaganda festejava as maravilhas do oeste, que deveriam ser conservadas[24]. Em 1872 o congresso americano criou o primeiro parque nacional, o Yellowstone, na Califórnia[25]. Nasce o conceito de preservação perene (forever wild)[26].

No início do século XX a questão ambiental começa a ser apreciada pelo judiciário nos Estados Unidos. Trata-se do caso Missouri vs. Illinois, julgado em 1906. Advogados do estado de Missouri tentaram provar que depósitos de lixo da cidade de Chicago estavam contaminando mananciais de água potável em Saint Louis, colocando em perigo a saúde dos habitantes daquela cidade do meio-oeste. Segundo autor norte-americano:

 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2011, 9h55

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