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Os destaques na ConJur desta semana

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O destaque da semana na revista Consultor Jurídico é a decisão do conselheiro Jorge Hélio, do Conselho Nacional de Justiça, que suspendeu a posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho, marcada para o dia 2 de março. A liminar impede que o presidente eleito, João Oreste Dalazen, a vice Maria Cristina Peduzzi e o corregedor-geral Barros Levenhagen assumam o comando do tribunal. A Anamatra entrou com Pedido de Providências do CNJ com o argumento de que a eleição de Dalazen violou o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que proíbe juízes de ocupar por mais de quatro anos consecutivos cargos de direção nos tribunais. (Clique aqui para ler)


Voz do público
Outro destaque foi a decisão da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que, durante o julgamento do Habeas Corpus que pediu a revogação da prisão cautelar de um casal suspeito de praticar duplo homicídio triplamente qualificado, entendeu que há casos em que a prisão processual para a garantia da ordem pública é medida necessária. Para os desembargadores, a medida não sinaliza prejulgamento ou antecipação da pena. No julgamento, prevaleceu o entendimento de que a vontade do povo nem sempre é a vontade a lei, mas que não se pode negar a realidade do clamor público. (Clique aqui para ler)


Choque nas regras
A OAB do Rio de Janeiro entrou com um Procedimento de Controle Administrativo, no CNJ, com pedido de liminar, contra normas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) e do Tribunal de Justiça fluminense, sobre o processo eletrônico. Segundo a seccional, os dois tribunais estão desrespeitando a Constituição e a Resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça no que concerne à publicidade dos autos virtuais. O TRF-2 nega que as normas estejam violando qualquer dispositivo legal. Os tribunais restringem o acesso de advogados que não atuam no processo ao inteiro teor do mesmo. (Clique aqui para ler)


AS MAIS LIDAS 
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 255,6 mil visitas. De segunda a quinta, a média de leitores foi bem próxima. A terça-feira (15/2) foi o dia mais acessado, com 52,4 mil visitas. O texto mais lido, com 7,7 mil acessos, foi sobre a reportagem publicada na revista IstoÉ, que conta como sobre o caso em que a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, tornou sem efeito uma decisão da Justiça do Pará. A decisão da juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível de Belém do Pará, confirmada pela desembargadora Marineide Marabat, obrigava o Banco do Brasil a reservar R$ 2,3 bilhões de sua receita a fim de assegurar o crédito no mesmo valor na conta-corrente de Francisco Nunez Pereira, que alegava ser dono do dinheiro. (Clique aqui para ler)

Em segundo lugar, ficou a notícia sobre a declaração do promotor Paulo José Leite Farias, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, de que vai devolver o prêmio de R$ 1,5 mil que recebeu por vencer um concurso de textos, após assumir que copiou trechos de uma dissertação de mestrado. O promotor admitiu que a monografia "MPDFT — Evolução do Modelo de Promotor de Justiça Júpiter (garantidor da lei) para Hermes (protetor do interesse público)", apresentada no concurso em comemoração aos 50 anos do MPF-DF no ano passado, contém trechos iguais à dissertação de mestrado de Camila Villard Duran, defendida na Faculdade de Direito da USP em abril de 2008. O texto obteve 3,4 mil acessos. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
►Decisão da corregedora Eliana Calmon evita golpe
►Promotor do MPF-DF admite plágio em concurso
►STF pede desculpas a Sarney por post no Twitter
►STF afasta funcionária que fez piada com Sarney
►Mulher de 102 anos luta para receber precatório
►TJ-SP manda ex-clientes pagarem honorários de 30%
►Execução provisória não permite penhora de dinheiro
►TRF-1 está com inscrições abertas para concurso
►Unisinos é condenada a pagar R$ 100 mil a professora
Por que os advogados do Brasil não estão no poder?


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do juiz Ali Mazloum sobre a necessidade de se combater o crime através de uma boa investigação e com o fim dos espetáculos das ações policiais, que apenas iludem a opinião pública. “As ‘operações-espetáculo’ desservem o interesse público, na medida em que não passam de mera ilusão de ótica para fortalecer a crença de se estar reprimindo o crime. Entretanto, o que os olhos vêem não é o mesmo que a realidade demonstra: crescimento da criminalidade em todos os setores. Passada a magia, a frustração irrompe quando se constata que o julgamento judicial não caminha de mãos dadas com o julgamento das ruas. É preciso retomar a seriedade. Deveras, a agressão a um bem jurídico tutelado pela lei penal (prática de um crime), amplamente divulgada, cria no corpo social forte expectativa de punição. E, quando esta não vem, a sensação de impunidade é dilacerante”, escreveu. (Clique aqui para ler o artigo).


COMENTÁRIO DA SEMANA
Muitos preferem ostentar uma carteira funcional repleta de prerrogativas ou até mesmo uma que tenha um simples brasão da República a se destacar no mercado privado, encher o bolso de dinheiro e ter que se submeter a filas de cinema, boates ou estádios de futebol. A cultura brasileira de achar que todo empreendedor é bandido e só o servidor público é honesto tem feito com que a sociedade ratifique o falso entendimento que fora de um cargo/emprego público não há salvação, ou seja, não há segurança, estabilidade ou tranquilidade. Assim, a explosão do número de faculdades de Direito que são, nas palavras de um comentarista noutro artigo, verdadeiros pré-cursinhos, fazem com que a dignidade da Justiça em um todo vá pelo ralo. Do leitor Raphael Fernandes, em artigo sobre a necessidade de se valorizar mais a advocacia. 

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2011, 8h35

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