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5 a 5

"Futuro da lei da ficha limpa é incógnita"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o futuro da Lei da Ficha Limpa é uma "incógnita". Ele disse, ainda, que os assuntos polêmicos, no Supremo Tribunal Federal, só serão resolvidos após o dia 3 de março, com a posse do ministro Luiz Fux. “O ministro Cezar Peluso deixará todos os temas polêmicos para decidir com o plenário completo”, disse. As informações são da Agência Brasil

O ministro afirmou que, independente do resultado do Supremo sobre a Lei da Ficha Limpa, a ideia da lei veio para ficar. A votação sobre a validade da lei nas eleições de 2010 acabou empatada, por 5 votos a 5. Um dispositivo regimental da Corte foi usado para o desempate no caso de Jader Barbalho. Ele foi barrado por ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro.

Em passagem por Recife, Lewandowski disse, ainda, que, em sua opinião, a vaga deixada por parlamentares deve ser suprida pela ordem de votos da coligação, e não do partido. “Embora as coligações se desfaçam após as eleições, os efeitos delas se projetam no tempo”, afirmou. Ao julgar uma liminar no fim do ano passado, o STF entendeu que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2011, 0h01

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