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Prontuário médico

Compra de arma pode depender de análise psicológica

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O massacre de Virginia Tech entrou para a história dos Estados Unidos como o mais grave assassinato em massa já ocorrido em uma instituição de ensino na história do país. Em 16 de abril de 2007, um jovem atirador executou 32 pessoas no Instituto Politécnico da Universidade Estadual de Virginia e depois tirou a própria vida. Cho Seung-Hui, jovem coreano que era estudante da instituição, deixou ainda 21 pessoas feridas gravemente.

Naquele dia, Cho Seung-Hui promoveu dois ataques. No primeiro, foram mortas duas pessoas em um dormitório da universidade. Duas horas depois, o estudante invadiu o edifício da faculdade de engenharia, matando outros 30 e se suicidando em seguida.

No intervalo entre os dois ataques, o atirador despachou, via correio, um pacote contendo um vídeo e fotografias endereçados à rede de televisão NBC. Nas imagens gravadas, o estudante se comparava a Jesus Cristo, ao justificar suas ações.

O ataque motivou uma lei federal que obriga os estados nos EUA a divulgarem e compartilharem um banco de dados de abrangência nacional para assegurar que pessoas com histórico de insanidade mental não possam comprar armas.

Entretanto, a agência de notícias The Associated Press apurou e reportou, nesta quinta-feira (17/02), que metade dos estados do país não está cumprindo com a lei conhecida como "Norma pós-Virginia-Tech".

A lei foi criada há três anos e o prazo para entrar em vigor venceu em janeiro. De acordo com a AP, nove estados não enviaram qualquer relação de nomes, enquanto dezessete enviaram relações que continham menos de 25 registros. Onze estados forneceram listas com mais de mil registros para serem incluídos no banco de dados federal.

Segundo a agência, entidades e grupos que militam em favor do controle de vendas de armas no país dão conta que, em todo os EUA, a defasagem corresponda a um milhão de arquivos que deixaram de ser enviados.

De acordo com a National Public Radio, o sistema público de rádio dos EUA, as autoridades atribuem o fracasso da aplicação da legislação às leis de privacidade que limitam o acesso a fichas e prontuários médicos, a uma antiquada e precária política de manutenção de registros e à falta de financiamento para colocar no ar o banco de dados em nível federal.

Embora o Congresso dos Estados dos Estados Unidos tenha aprovado o repasse de US$ 1,3 bilhão para cobrir os custos da nova lei, apenas uma pequena fração do dinheiro foi liberada até então.

Nos EUA, o direito de adquirir e portar armas são assegurados pela Constituição. As decisões da Suprema Corte do país, na maioria esmagadora das vezes, são em favor da garantia constitucional, derrubando qualquer tentativa de proibição ou restrições de exercer o direito.

A história se repete
O ataque a um supermercado em Tucson, Arizona, no dia 8 de janeiro, que vitimou seis pessoas, entre as quais, uma menina de 6 anos e a congressista do Partido Democrata, a deputada Gabrielle Giffords, trouxe à tona a facilidade de acesso a armas de fogo e o problema da ausência de critérios na comercialização destas nos EUA.

A reportagem da agência The Associated Press avaliou ainda que Jared Loughner, o atirador responsável pelo ataque de Tucson em janeiro, chegou a ser expulso da escola da comunidade em que pertencia por ser considerado psicologicamente instável. Contudo, por nunca ter sido avaliado como mentalmente problemático por um juiz, dificilmente seu nome estaria na lista, o que o permitiria comprar a arma que acabou utilizando no ataque.

A lei federal que proíbe cidadãos com histórico de insanidade mental de comprar armas é de 1968, e a norma compreende ainda pessoas que foram consideradas, por tribunais, responsáveis por colocar a si mesmos ou outros em risco, ou que apresentem um quadro claro de desequilíbrio ou incapacidade psicológica. O sistema de verificação de antecedentes, de abrangência nacional, também usado para garantir que criminosos não comprem armas, data de 1993.

Desde o ataque de Virgina Tech, a lei determina que se os estados deixem de receber 5% dos recursos federais destinados ao combate à criminalidade caso não alimentem o banco de dados com registros de pessoas que não podem adquirir armas por razões de saúde mental.

Cho Seung-Hui, o atirador do massacre de Virginia Tech, comprou duas armas de fogo apesar de ter sido considerado por um juiz, durante audiência judicial em 2005, “um perigo para si e para terceiros”, sendo sentenciado a se submeter a tratamento psiquiátrico ambulatorial.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2011, 8h10

Comentários de leitores

1 comentário

Masoquismo.

Republicano (Professor)

Não se pode analisar pela exceção . No Brasil se tenta desarmar os cidadãos honestos, enquanto que todos sabem que bandido não compra arma em loja. A PF vem sistematicamente impedindo homens de honra a portar arma, será que temos um policial a cada esquina para nos proteger? O Brasil esta padecendo de um certo complexo terceiromundista. Ora, quem não quiser ter arma que assim seja feito. Agora, impedir os outros e masoquismo, ou canalhice.

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