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Enem 2009

TCU condena ex-diretores do Inep por vazamento

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-diretor de Avaliação da Educação Básica Heliton Tavares e o ex-coordenador-geral de Exames para Certificação Dorivan Gomes, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a pagar multas de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, por falhas na fiscalização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009. A prova foi vazada e o exame teve de ser remarcado. As informações são da Agência Brasil.

Segundo a decisão, houve falhas na inspeção, por parte do instituto, quanto às medidas de segurança que a gráfica responsável por imprimir as provas deveria tomar. Entre elas, estavam a falta de câmeras em locais estratégicos, a não assinatura do termo de sigilo pelo pessoal da gráfica envolvido no manuseio da material, o número excessivo de pessoas envolvidas na tarefa e a não separação do pessoal que manipulava a prova do restante do pessoal da gráfica.

De acordo com a decisão, o Inep deve fornecer, em 15 dias, contados a partir de sua notificação, explicações sobre os valores ressarcidos ao consórcio Connasel, na contratação emergencial para aplicação da segunda prova do Enem daquele ano.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2011, 19h35

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