Especialista lança CPC comentado na OAB Nacional

O professor de Direito Processual Civil e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela seccional do Paraná, José Miguel Garcia Medina, lança na próxima segunda-feira (21/2), no Conselho Federal da OAB, em Brasília, o livro Código de Processo Civil Comentado. O lançamento será às 19h.

Com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, a obra de 1.214 páginas traz comentários sobre todos os dispositivos do Código e uma ampla pesquisa de jurisprudência, principalmente do Superior Tribunal de Justiça. Em todos os dispositivos o autor traz referências a precedentes do STJ para embasar seus comentários às normas que regem os litígios da vida civil brasileira.

Para que a obra não ficasse desatualizada em curto espaço de tempo, já que o Congresso deve aprovar o novo Código ainda este ano, Medina se estende nas comparações entre as regras atuais e as vindouras. De acordo com o autor, sua pesquisa demonstra que o novo processo civil não é uma ruptura completa com o processo atual.

“O novo Código não vira as costas para o passado ou renega as regras atuais. O texto analisado pelo Congresso é uma atualização das regras feita à luz da Constituição de 1988”, afirma. Na prática, diz Medina, o processo civil já sofreu mudanças legislativas e, por vezes, jurisprudenciais, que permitiam sua aplicação com as garantias constitucionais.

“O processo civil atual não é o de 1973, mas o processo à luz da Constituição Federal de 1988”, sustenta. O autor destaca alguns avanços benéficos do novo Código, como o de permitir participação mais efetiva das partes do processo e o de exigir do juiz que suas decisões sejam mais bem fundamentadas. De fato, os dois avanços já são vistos no processo brasileiro há algum tempo.

O livro é interessante, principalmente, sob o aspecto do atual levantamento de jurisprudência feito pelo autor. Nem sempre a doutrina consegue dar conta de explicar mudanças recentes do processo. E, neste ponto, a obra supre uma importante lacuna.

Serviço
Livro: Código de Processo Civil Comentado
Autor: José Miguel Garcia Medina
Valor: R$ 176
Páginas: 1.214
Lançamento: Dia 21 de fevereiro, no Conselho Federal da OAB, em Brasília, às 19h30. No Centro Cultural Evandro Lins e Silva: SAUS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, Sobreloja.