Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Carro oficial

Desembargador vai responder procedimento no CJF

O ex-corregedor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, vai responder procedimento administrativo disciplinar no Conselho da Justiça Federal. Ele é acusado de uso irregular de veículo oficial. A decisão unânime foi tomada na sessão do dia 13 de dezembro do ano passado.

Em seu voto, o corregedor do CJF, ministro Francisco Falcão, afirmou que, durante a inspeção no TRF-3, foi constatada a ocorrência de sinistro. A Corregedoria já apontava, na época da inspeção, um acidente de trânsito, ocorrido em 30 de setembro de 2008, na Rodovia Marechal Rondon, em São Paulo. De acordo com o relatório do CJF, o veículo oficial envolvido teve perda total.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o CJF também constatou que o veículo foi usado para uma viagem de mais de 800 km fora do perímetro onde está situada a sede do TRF-3. E que o carro foi retirado em períodos em que o desembargador se encontrava de férias.

Segundo relata o ministro, na apuração, foi constatado que o próprio desembargador costumava dirigir o carro. De acordo com Falcão, isso viola as regras sobre o uso de viaturas oficiais. O ministro também disse a Resolução 72/2009, do CJF, determina que os carros oficiais serão usados nos finais de semana e feriado, excepcionalmente, para desempenho de encargos inerentes ao exercício da função.

A presidente do tribunal à época, desembargadora Marli Ferreira, também foi chamada a se explicar ao CJF. O Conselho quis saber o motivo pelo qual não foram adotadas as medidas para que o sinistro fosse apurado pela corte. Segundo o relatório de Falcão, a desembargadora confirmou que o desembargador sempre dirigiu o carro oficial, com base em decisão administrativa do TRF-3. Também explicou que, ao examinar relatórios sobre o assunto, entendeu que não houve culpa do desembargador por conta do sinistro.

Segundo Falcão, “não há autorização expressa editada por aquele tribunal [TRF-3] que permitia a condução de veículo oficial por magistrado ou indicando a insuficiência de agentes de segurança para conduzir veículo”. Para o ministro, a desembargadora também tinha de determinar a apuração do sinistro. Os procedimentos contra os dois correm em separado.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2011, 21h12

Comentários de leitores

3 comentários

Absurdo

D. César Lima (Outro)

Se fosse qualquer outro tipo de servidor público já teria sido exonerado a bem do serviço público, mas no caso duvido que o mesmo tenha ao menos que pagar pelo dano. Se não fosse o acidente poderia continuar a passer tranquilamente abusando de nosso dinheiro que pagamos através dos impostos que nenhum tipo de punição ocorreria, isso é a ''justiça'' do Brasil..

ESQUISITO

olhovivo (Outros)

O próprio TRF, que conduz processo administrativo e ação por improbidade contra uma juíza por uso de placas reservadas (em que não há prejuízo nenhum), deixou isso passar em branco? Além do prêmio do seguro, desgaste do veículo, gasolina etc (afinal, só numa viagem foram 1800 km), cadê a moralidade administrativa? Que vergonha!

IMPUNIDADE

LRP (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Ele sempre usou veículo oficial para ir para a fazenda em finais de semana, tão certo da impunidade devido a sua força naquele tribunal, que oito anos antes, da mesma forma deu perda total em outro veículo na rodovia Castelo Branco.
Como alegaram que não houve prejuizo ao TRF3, pois a seguradora pagou o sinistro, arquivaram sem finalizar o procedimento ddministrativo. Mas quem pagou o prêmio do seguro?
como nada aconteceu ele continuou normalmente utilizando o veículo oficial, finalmente a justiça esta chegando.

Comentários encerrados em 26/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.