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Consumo de cigarro

TJ-SP nega pedidos de indenização a Souza Cruz

Só neste mês de fevereiro, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou, por unanimidade,  dois pedidos de indenização de ex-fumantes contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. De acordo com a Assessoria de Imprensa da empresa, o TJ-SP já rejeitou outras 48 ações indenizatórias similares, e em âmbito nacional existem 331 decisões definitivas nesse sentido.

Em ambos os casos, o TJ-SP confirmou as sentenças dos juízes de primeira instância que rejeitaram os pedidos dos autores, por entender que os riscos associados ao consumo de cigarro são de amplo conhecimento público e que a decisão de consumir o produto é uma questão de livre escolha e independe da publicidade veiculada pela empresa. Os juízes também consideraram o fato de não haver defeito no produto e que a atividade de produção e comercialização de cigarros é lícita.

Nos dois casos os autores alegavam ter desenvolvido males respiratórios pelo consumo de cigarro. No primeiro caso, julgado nesta terça-feira (15/2), o consumidor pedia indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, e o pagamento de plano de saúde e pensão mensal vitalícia. No segundo, julgado no dia 4 de fevereiro, uma ex-fumante também alegou que a propaganda da empresa seria enganosa, e, como reparação por danos materiais e morais pedia valor superior a R$ 2 milhões.

De acordo com a Souza Cruz, até o momento, do total de 627 ações judiciais ajuizadas contra a Companhia desde 1995 em todo o país, em pelo menos 439, as pretensões indenizatórias foram rejeitadas. O contrário só ocorreu em 12 decisões, que estão pendentes de recurso.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2011, 8h46

Comentários de leitores

4 comentários

INDENIZAÇÃO ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O cigarro é um cilindro cheio de nicotina com mais de 1.800 substâncias cancerígenas, que tem duas pontas. Numa fica a brasa; na outra, um idiota.

Concordo também

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

Ninguém obrigou ninguém a fumar o maldito cigarro e todo mundo sabe que faz mal, e se o cigarro fosse proibido por completo teria muita gente traficando para que muitos pudessem consumir. É hipocrisia uma pessoa que após fumar vários anos, mesmo estando ciente de todos os males do tabagismo, buscar uma indenização por que o cigarro fez mal para sua saúde. Quem merece indenização são as pessoas que ficam em torno dos mal educados que fumam e obrigam a ter que suportar o mesmo ambiente e o mesmo mal. Quem deveria pedir indenização eram aquelas pessoas que são mortas pelos fumantes passivos por não terem outra opção senão suportar o mesmo ambiente que estes mal educados.

Concordo em parte...

João Carlos Silva Cardoso (Jornalista)

Concordo com a leitora Ana Lúcia em tudo, exceto por “não fumo e ainda tenho que pagar impostos para subsidiar o SUS para atender os fumantes”.
Eu também não fumo, mas não me incomodo em pagar o SUS para eles, pois isso faz parte da administração pública, da relação cidadão-Estado. Eu também não dirijo moto e meu imposto paga a traumatologia dos que se feriram sem capacete; eu também não sou criminoso de alta periculosidade e meu imposto tem que bancar alimentação, água e esquema segurança para quem está preso.
O chamado “prejuízo” à saúde pública falida - cuja culpa intolerantemente atribuem ao fumante -, na verdade, está mais única e exclusivamente má gestão da chamada “coisa pública” (Res Pública = república, não é isso), no roubo, no desvio, na corrupção, na locupletação do que no gasto com a saúde em si, o mínimo que um Estado deve oferecer a seus cidadãos.
Além disso, prejuízo pressupõe lucro, seu contraponto. E Estado não é para ter lucro.

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