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Cadeira de advogado

OAB-SP pede cadeira para os advogados nas sessões

Advogado de Daniel Dantas faz sustentação oral em Sessão Plenária do STF - 06/11/2008 - Paula Simas/SCO/STF

A OAB-SP, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, enviou ofício aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para pedir a instalação de uma cadeira junto aos púlpitos das salas de julgamento para os advogados se sentarem e poderem intervir nos julgamentos.

No ofício, a OAB deixa claro que o objetivo é modesto e pretende garantir o mínimo de conforto, esclarecendo que "cuida-se apenas de solicitar que se disponibilize uma cadeira, simples que seja, a permitir que os advogados, mesmo sentados, possam divisar os julgadores e intervir quando necessário, também sendo vistos".

A OAB-SP alega que o pedido é exigível com base no inciso X do artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994): "são direitos do advogado: X — usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas".

Segundo o presidente da OAB-SP e signatário do ofício, Luiz Flávio Borges D'Urso, "todo e qualquer item, por mais simples que pareça, mas que limite o exercício da advocacia é merecedor de atenção da Ordem e também deve merecer a devida atenção do Poder Judiciário, especialmente em cumprimento do Estatuto da Advocacia e visando cumprir o sentido de igualdade entre os representantes da magistratura, do MP e da advocacia".

Para a OAB-SP, a falta de lugar apropriado para advogados nas cortes superiores e na Justiça Federal causa dificuldades para os advogados, que durante e após a sustentação oral têm de ficar em pé ou sentar-se em um lugar destinado ao público, de onde têm dificuldades para fazer intervenções durante os julgamentos.

A ideia de um assento individual para advogados nos tribunais foi do advogado criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, para quem "o advogado exerce o ministério em desvantagem. Sustenta e precisa, depois, tomar assento na plateia. A questão não se prende a comodidades, mas à manutenção da dignidade do advogado. Dentro do contexto, simbolicamente, a prerrogativa é predominante".

O pedido tem sido feito de maneira recorrente por advogados à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP desde 2005. Segundo Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, desde então a instituição tem cobrado o cumprimento do direito. Com informações da Assessoria de Imprensa da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.

Leia aqui a íntegra do ofício.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2011, 7h14

Comentários de leitores

3 comentários

Pior que gado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se alguém me disser que vão responder colocando um rolo de arame farpado para os advogados sentarem não me assustaria. E ainda e capaz da OAB agradecer. Advogado é tratado nos fóruns e partições pior do que gado indo pro abatedouro porque com esses ainda se tem a preocupação de zelar pela qualidade da carne e do couro.

esmagadora maioria dos países.

Republicano (Professor)

O que está errado é o MP sentar-se ao lado do julgador. Ambos, advogado e MP, devem estar, sentados, em frente do(s) julgador (es). Como é em esmagadora maioria dos países.

Gafe

Emargotto (Assessor Técnico)

O ofício só errou na grafia do nome do Ministro Presidente do Supremo.

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