MPF tenta proibir exploração de petróleo em Abrolhos
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17 de fevereiro de 2011, 8h22
O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1° Região que autorizou a exploração e produção de petróleo em uma área a 50 km do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o procurador da República que atua no caso, Marcelo Antônio Serra Azul, a atividade petrolífera em uma área tão próxima da unidade de conservação trará prejuízos irreparáveis à biodiversidade, de forma que deve ser aplicado o princípio da precaução que determina que, em questões ambientais, mesmo quando os impactos negativos do empreendimento não são conhecidos, o Poder Público deve proibí-lo para evitar riscos.
Na decisão, o TRF-1 suspendeu uma liminar que impedia o início da exploração, a pedido da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O MPF vai entrar com Agravo Regimental para que a Corte Especial do tribunal altere a decisão.
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