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Área de conservação

MPF tenta proibir exploração de petróleo em Abrolhos

O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1° Região que autorizou a exploração e produção de petróleo em uma área a 50 km do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o procurador da República que atua no caso, Marcelo Antônio Serra Azul, a atividade petrolífera em uma área tão próxima da unidade de conservação trará prejuízos irreparáveis à biodiversidade, de forma que deve ser aplicado o princípio da precaução que determina que, em questões ambientais, mesmo quando os impactos negativos do empreendimento não são conhecidos, o Poder Público deve proibí-lo para evitar riscos.

Na decisão, o TRF-1 suspendeu uma liminar que impedia o início da exploração, a pedido da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O MPF vai entrar com Agravo Regimental para que a Corte Especial do tribunal altere a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2011, 9h22

Comentários de leitores

2 comentários

MEIO AMBIENTE PARA SEGUNDO PLANO

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

O nossos políticos pouco se importam com meio ambiente, eles estão preocupados é com o dinheiro que o petróleo lá gerará para os futuros roubos e falcatruas. A proteção a biodiversidade desse local infelizmente é secundária.

...

Icaro Silva (Outros)

Espero que a populção da área, donos de hotéis e os demais que sobrevivem do turismo nessa área "abrolhos" pra maliciosa Petrobrás.

Comentários encerrados em 25/02/2011.
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