Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Verba pública

"Processo é culpado pela demora na punição"

Chefe da CGU culpa processo judicial - agenciabrasil.ebc.com.br

O Brasil tem, hoje, mais de mil processos judiciais resultantes de irregularidades apontadas pela CGU nos relatórios de fiscalização. O índice de recuperação desse dinheiro, no entanto, é desanimador: apenas 10% do dinheiro gasto ilegalmente volta a sua origem. Além disso, poucas pessoas são presas. O número foi apontado pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. As informações são da Agência Brasil.

O processo judicial é o culpado pela demora na punição de responsáveis por crimes envolvendo o dinheiro público, segundo Hage. Para ele, “a legislação brasileira oferece tanta possibilidade de chicana processual que um bom advogado consegue que a pessoa não vá para a cadeia”.

O combate ao mal, conta o ministro, começa pelo Congresso Nacional, que deve ser pressionado a fim de aprovar reformas na legislação processual brasileira como o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, de 1941 e 1973, respectivamente.

Entusiasta das reformas, ele criticou, na entrevista, medidas propostas na reforma do CPP. “O projeto atual que está no Congresso, de Código de Processo Penal, prevê um tipo de medida absurda que só vai piorar a situação: a distinção do juiz de garantias do juiz de processo. A colocação de mais um juiz só vai levar ao retardamento, pois ele não tem conhecimento do caso e pode levar muito tempo para se familiarizar”, disse.

De acordo com Hage, medidas administrativas vêm sendo aplicadas para responsabilizar os envolvidos nesse tipo de crime. A atuação mais firme das corregedorias na punição dos culpados, conta ele, culminou na condenação de 521 servidores federais por práticas ilícitas no exercício da função, somente em 2010.

Outro aliado nas punições administrativas é o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas. “Cerca de 4 mil empresas estão ali com punições registradas, e, agora, podemos tornar isso público em nível nacional para que governos estaduais também deixem de contratar esses serviços. Antes, cada órgão declarava inidônea determinada empresa e ela podia continuar contratando em todo o Brasil”, contou.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2011, 13h07

Comentários de leitores

8 comentários

Balela

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É uma enorme balela opor de um lado respeito às garantias do acusado e de outro agilidade no andamento dos feitos, como se fossem algo antagônicos. Os processos no Brasil não andam porque a estrutura judiciária é deficiente, magistrados e membros do Ministério Público cometem erros grosseiros e absurdos, e a má-fé do Parquet nunca é punida. Denuncias descabidas ocupam o cenário, e após muitos anos se constata que tudo não passou de bobagens típicas de estudantes colegiais. É perfeitamente possível se respeitar as garantias processuais das partes e mesmo assim haver agilidade. Basta se investir.

AGILIZAR OS PROCESSOS DO “MENSALÃO”?

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Por que o ministro não fala em agilizar os processos do “mensalão”? A CGU deveria explicar o que revista Veja noticiou, caso contrário não vejo, com o devido respeito, legitimidade na CGU.

Data vênia

Neli (Procurador do Município)

Discordo! Tem que cumprir o mandamento constitucional da ampla defesa.É melhor demorar a punir um inocente que depois quem arcará com os prejuízos serão os contribuintes ao pagar a indenização ao prejudicado.E se o autor da irregularidade for funcionário público ,é só desatrelar o processo administrativo do feito civil ou criminal,por exemplo,ft é indiciado por ter recebido de sicrano x,no dia tal etc etc.Por outro lado,quero saber se o TCU vai cobrar indenização(aluguel),do ministro aposentado que está ocupando o imóvel da União.Isso sim é irregularidade.,,,se o aluguel na região é de $3.500,oo mil reais, é só somar pelo tempo e se o ex-ministro arrumou o apartamento,como disse e gastou cem mil,nós os contribuintes,que não pedimos para arrumar o apartamento,estamos no prejuízo,pq os alugueres vencidos,somam muito mais. Tem que ser tratado o dinheiro público como divino...o dinheiro particular,friso-me,é sagrado,mas o dinheiro público é divino.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.