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Horário de expediente

CNJ arquiva reclamação de juízes de Pernambuco

O Conselho Nacional de Justiça determinou, na quarta-feira (16/2), o arquivamento de uma reclamação da Associação dos Magistrados de Pernambuco contra ordem de serviço do corregedor-geral da Justiça, Bartolomeu Bueno. Ele determinou que os juízes cumpram o artigo 35, inciso VI, da Lei de Organização da Magistratura (Lomam), que diz que: “são deveres do magistrado: comparecer pontualmente ao expediente ou à sessão e não se ausentar injustificadamente antes do seu término”.

Na decisão, o CNJ entendeu que a ordem de serviço da Corregedoria apenas repetiu a disposição da Loman. Em seu voto, o conselheiro Felipe Cavalcante declarou que “é constrangedor o fato de comparecer o advogado postulando uma medida urgente e não estar o juiz presente em horário de expediente”.

Ainda, ficou claro pelo CNJ que tendo cumprido esse dever, “o magistrado é dono do seu tempo, podendo empregá-lo como melhor lhe aprouver, desde que sejam atividades que não violem o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

A ordem de serviço do corregedor-geral da Justiça foi motivada pela preocupação do Conselho da Magistratura de Pernambuco com a frequência de juízes e servidores. Essa preocupação comum foi manifestada em uma reunião no dia 20 de janeiro, que gerou o pedido à Corregedoria-Geral de Justiça da adoção de mecanismos de acompanhamento e controle das faltas de juízes e servidores, e de saídas durante o horário de expediente.

A Resolução 284, de 3 de maio de 2010, previu que “o expediente do foro judicial, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, excetuados os Juizados Especiais, será das 13 às 19 horas, sem prejuízo das atividades dos Desembargadores e Juízes em seus respectivos gabinetes e em razão da prática de atos judiciais, inclusive sessões e audiências”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2011, 17h25

Comentários de leitores

8 comentários

Aprumando a conversa

VRM (Assessor Técnico)

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, na gestão 2008/2009, propôs o controle de frequência e assiduidade dos magistrados pernambucanos. Esbarrou, no entanto, em posicionamento então firmado pelo Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que a magistratura não deveria ser submetetida a uma rígida jornada de trabalho - trocando em miúdos, o velho argumento de que juiz é juiz 24h. Somente agora, com a sua composição renovada, parece que o CNJ dá sinais de que abandonou esse vetusto entendimento. Aguardemos os desdobramentos dessa pendenga.

Sr. Fernando,

VRM (Assessor Técnico)

VRM são as minhas iniciais (Victor Reithler Marroquim). Sou Pernambucano, nasci e me criei neste e em outros estados do Nordeste. Sou servidor do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. No mais, reitero o que afirmei abaixo. Prova cabal de que o seu comentário tinha nítido conteúdo discriminatório foi a exclusão operada pela redação do Conjur, por violação da política de comentários da publicação.

SR. VRM

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O senhor sabe o que é discriminação, preconceito? creio que não. Por certo a discriminação, se existe, está na sua cabeça. Eu me referi a tranquilidade do pessoal do nordeste e se o senhor é de lá sabe muito bem do que estou falando. Se não é, vá conhecer a região e depois dê seus pitacos. Quanto a sua indignação, pode ficar com ela toda para o senhor. No que tange a gravidade da conduta, não me parece que expressar opinião seja crime. A própria notícia confirma o meu comentário. Não retirarei porcaria nenhuma,ao contrário, reitero o que disse e se sentiu ofendido, o problema é seu. A propósito, emitir opinião, sem se idenficar, como fez, isso seim é crime. Consulte seu advogado que ele vai lhe informar sobre isso.

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