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Nota de esclarecimento

AMB afirma que não se revoltou contra ministra

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota de esclarecimento sobre a reportagem publicada na revista IstoÉ referente a reação a uma decisão da corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que evitou um golpe contra o Banco do Brasil.

Na nota, Nelson Calandra, presidente da AMB, diz que  a associação não se revoltou contra a ministra e que existiram equívocos na reportagem sobre o caso, quanto às decisões de duas juízas e seus efeitos.

Leia a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Recente matéria publicada pela Revista IstoÉ ("A resposta da Corregedora") aponta, equivocadamente, que "Decisão da ministra Eliana Calmon provoca revolta entre juízes de todo o País, mas evita um golpe de R$ 2,3 bilhões contra o Banco do Brasil". Faz-se necessário apontar alguns fatos relevantes sobre o tema para evitar que a desinformação prevaleça e, pior, que provoque graves e irreparáveis prejuízos ao cidadão, à sociedade, à democracia e à Justiça.

Em primeiro lugar, não há revolta alguma da Magistratura contra a pessoa da Ministra Eliana Calmon. Trata-se de uma Magistrada que honra a toga e nutre um senso de Justiça singular. Ao se manifestar, a AMB, entidade que tenho a honra de presidir, buscou - e sempre buscará - defender as prerrogativas jurisdicionais dos Magistrados, sejam eles de 1º, 2º grau ou de Tribunais Superiores, convencida de que um País justo depende de juízes verdadeiramente íntegros e independentes. No caso em questão, além de ver suas decisões suspensas, as duas Magistradas ainda terão que, injustamente, responder a procedimento administrativo.

Em segundo lugar, há outros enganos que requerem esclarecimento, como por exemplo, o de que a Juíza do Pará teria liberado o dinheiro. Ao contrário, a Justiça do Pará determinou tão somente a vedação de movimentação de contas, sob a alegação de que haveria riscos de eventuais saques durante o período de recesso que se iniciava.

Outro equívoco é o de se falar em economia em R$ 2,3 bilhões, quando, na verdade, tratava-se de valores inexistentes. Portanto, há desinformações e omissões, especialmente da parte que recorreu ao CNJ mesmo sabendo que o autor havia desistido, um mês antes (16/11/2010), de dar continuidade à ação. Aliás, estas razões (a desistência e a inexistência de valores), por si só, impediriam qualquer "levantamento" de importância no plantão das férias, a não ser que o Banco do Brasil não concordasse com o pedido de descontinuidade da ação.

É preciso ficar claro também que houve interferência do CNJ na atividade profissional da Juíza, razão pela qual a AMB assumiu a defesa da Magistrada, sem, no entanto, desrespeitar a atitude da ministra. Se não tivermos juízes independentes, amesquinharemos a jurisdição. Aceitamos e apoiamos, sim, a fiscalização até porque ela confirmará ao Brasil que os Magistrados são honestos, corretos e cumprem a Constituição e as leis.

Como é sabido, o sistema judicial ao qual estamos vinculados prevê o recurso às Instâncias Superiores do próprio Judiciário, como é o caso do Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal. Noutras palavras, o Conselho Nacional de Justiça, em nossa opinião, não pode se tornar mais uma Instância de avaliação jurisdicional, nem se sobrepõe às existentes, notadamente nossas Cortes Superiores.

Nelson Calandra

Presidente da AMB

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2011, 18h12

Comentários de leitores

8 comentários

Nota de "desesclarecimento"

Macedo (Bancário)

A nota de esclarecimento produz mais "desinformação" pois:
Bancos, via de regra, não possuem contas correntes que possam ser movimentadas (2,3 bilhões nem pensar!)ou bloqueadas. Tal bloqueio se efetivo resultaria na abertura de uma conta judicial que só poderia ser movimentada com ordem do titular da vara responsável pela ordem de pagamento e essa conta judicial é que ficaria bloqueada. De início, banco teria dificuldade em cumprir a ordem pois é pouco provável que tivesse tal provisão (dá pra imaginar o desespero na área contábil).
No BACEN JUD o juiz faz o bloqueio e pode fazer também a transferência. Mas em se tratando de banco a ordem para bloqueio seria inócua ou resultaria na abertura da conta judicial como descrito acima. E se a conta fosse de um correntista? Já era!

E os juizes e desembargadores que negociam sentença

Alcina Torga (Advogado Autônomo - Civil)

Será que este presidente da AMB,está atento as vendas de sentença de seus pares, a situação é grave e com grandes envolvimentos,precisamos tratar deste assunto criminoso ,na esfera criminal,para acabarmos com as aposentadorias daqueles magistrados, quando são processados,e fazem desaparecer muitas heranças lá naqueles balcões de negocios,que o digam os herdeiros do espolio de ADELINA RIVETT,cujas terras passaram pra um laranja da GLOBO/MARINHOS.

Qual juiz vai decidir de forma independente, se a onda pega?

Republicano (Professor)

Senhores advogados, cuidado, pode ser tiro no pé. Juiz enfraquecido, que dirá o postulante? Qual juiz vai decidir de forma independente, se a onda pega?

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