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Dorothy Stang

Fazendeiro não consegue anular condenação no STJ

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, não conseguiu anular o julgamento que o condenou a 30 anos de reclusão. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por quatro votos a um, Habeas Corpus impetrado pela defesa de Moura.

O relator do caso, ministro Napoleão Maia Filho, declarou que as informações do processo revelam uma “estratégia montada pela defesa para procrastinar o feito e frustrar o julgamento do réu”. Ele lembrou que o processo penal tem como objetivo garantir os princípios constitucionais fundamentais. Assim, “devem ser repelidas tentativas de sua utilização como forma de prejudicar, retardar ou impedir a atuação jurisdicional”.

O ministro lembrou que a sessão do júri foi adiada de 30 de março para 12 de abril de 2010. Na primeira data, os advogados do fazendeiro não compareceram e justificaram a ausência com a alegação de que aguardavam o resultado do Habeas Corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal. A sessão foi remarcada para 12 dias depois. Mais uma vez, porém, ela não aconteceu. Um advogado requereu que o julgamento fosse adiado de novo.

O juiz, considerando que os defensores públicos intimados haviam tido mais que os dez dias de prazo legal para analisar o processo, e também que o réu não se opôs a ser defendido por eles, determinou o início da sessão. Na avaliação do ministro Napoleão, a renúncia dos advogados previamente constituídos no próprio dia do julgamento “torna evidente a tentativa da defesa de postergar a finalização do processo e o pronunciamento do júri popular”.

Sobre a alegada deficiência da defesa feita perante o júri, o relator lembrou a Súmula 523 do STF, segundo a qual, “no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu”. O ministro disse que não apenas essa prova deixou de ser apresentada, como o defensor público que atuou na sessão demonstrou muito empenho em seu trabalho.

“Não há que se falar em deficiência de defesa técnica se o paciente, mediante prévia anuência, é representado com esmero pela Defensoria Pública, que dispensou jurados, requereu a leitura de partes do processo e defendeu a tese de absolvição do réu por uma hora e meia na tribuna”, salientou o ministro.

Conflitos de terras
Dorothy Stang foi assassinada aos 73 anos, em 2005. Na ocasião, ela se dirigia a um assentamento de agricultores em Anapu (PA). Além de Vitalmiro Bastos de Moura, Regivaldo Pereira Galvão, outro fazendeiro, foi denunciado como mandante do crime. A execução da missionária teria custado R$ 50 mil. Ela atuava nos conflitos entre pequenos agricultores e grandes proprietários de terra.

Vitalmiro de Moura é conhecido como Bida. Ele enfrentou três julgamentos na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém (PA). No primeiro, foi condenado a 30 anos — o que, por lei, lhe garantia automaticamente novo julgamento. No segundo, foi absolvido, mas o Ministério Público recorreu. Em 2009, o júri foi anulado. O terceiro julgamento aconteceu em 12 de abril de 2010. Ele foi condenado à pena de 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

A defesa tentou anular a decisão com Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Pará, onde também não obteve êxito. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2011, 11h55

Comentários de leitores

1 comentário

ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO........

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Mas isso é inconstitucional ! Já esgotou toda a fase recursal ? até o último recurso ? a última linha ? em derradeira instância ? Bem, ainda cabe , talvez, um recurso extra-extraordinário em 'terreiro de umbanda' e esse começa, também, pela primeira instância. Mesa branca/ Mesa cinza e Mesa preta. Aí sim se poderá alegar o trânsito em julgado e congestionado da decisão. Antes, sob o manto constitucional da inocência presumida, o mandante é inocente, até prova em contrário e em contrário, e em contrário e, se não houver prova em contrário, que se prove isso também.

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