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Nível de culpabilidade

Integrante de organização criminosa não tem benefício

A pessoa que integra organização criminosa e é pega com grande quantidade de drogas indo para o exterior, não poderá ser beneficiada pela norma que favorece o pequeno traficante, mesmo que seja primária. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a condenado por tentar embarcar para Amsterdã, Holanda, com 960 gramas de cocaína em 83 cápsulas ingeridas.

No caso, a defesa alegou que o réu por ser primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa deveria ser favorecido pela regra que diminui em até dois terços a pena do traficante não habitual (modalidade privilegiada de tráfico). O ministro Og Fernandes, relator do processo, negou o pedido.

Para ele, o juiz fixou de forma correta o elevado nível de culpabilidade do réu, ao indicar que o acusado se expôs inclusive a risco de morte para completar o delito. E que ele aderiu à organização criminosa ao pretender fazer o transporte internacional da droga patrocinado por ela.

Fernandes também considerou que a quantidade de droga destinada à Holanda seria elevada, o que impediria o reconhecimento da modalidade privilegiada de tráfico. “É de ver, por fim, que a 'mens legis' da causa de diminuição de pena seria alcançar aqueles pequenos traficantes, circunstância diversa da vivenciada nos autos, dada a apreensão de expressiva quantidade de entorpecente, com alto poder destrutivo”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 189.979

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2011, 10h15

Comentários de leitores

1 comentário

PEQUENO TRAFICANTE SÓ SE FOR ANÃO !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns Ministro Og Fernandes. Com 900gramas de cocaína no estômago, pretender o abrandamento da pena pela classificação de 'pequeno traficante' é absurdo, aliás como também o é esse benefício de 2/3 na pena para o tal "pequeno traficante". Na verdade não há pequeno traficante, como também não existe pequeno viciado; é só uma questão de tempo.

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