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Acordos amigáveis

CNJ quer acelerar processos sobre habitação

A adoção de medidas que agilizem a conclusão de cerca de 200 mil processos relacionados a contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), firmados há mais de 16 anos, é o assunto do encontro entre a corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon e a conselheira do CNJ Morgana Richa desta quarta-feira (16/2). Também participam da reunião corregedores e coordenadores de conciliação  da Justiça Federal.

O foco da reunião será o debate sobre como o Judiciário pode promover conciliações e julgar ações relacionadas a contratos do SFH firmados antes de 1995 e que foram parar na Justiça. Com isso, as entidades esperam solucionar os litígios por meio de acordos amigáveis entre as partes e resolver problemas de financiamentos habitacionais firmados pela Caixa e que se arrastam há anos.

A antiga corretora de contratos do SFH, a Empresa Gestora de Ativos da Caixa Econômica Federal, revela que existem aproximadamete 74 mil contratos com quase duas décadas de existência sub judice. Ou seja, como os casos ainda estão sendo discutidos no Judiciário, só poderão ser executados após decisão judicial. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2011, 16h20

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