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Prestação jurisdicional

STJ deve julgar HC ajuizado há 21 meses, decide STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o Superior Tribunal de Justiça julgue imediatamente pedido de Habeas Corpus impetrado há 21 meses por A.S.B.S., acusado de homicídio e ocultação de cadáver, na cidade de Bragança (PA).

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, destacou que o pedido de HC foi ajuizado em maio de 2009 e que, desde então, não houve sequer o julgamento do pedido de liminar. Afirmando tratar-se de excepcionalidade, o ministro votou no sentido de conceder a ordem, em parte, apenas para determinar que o STJ julgue imediatamente o mérito do HC. A decisão foi unânime.

Prisão preventiva de três anos
No pedido de HC, a Defensoria Pública da União afirmou que o acusado está preso preventivamente há quase três anos. A defesa recorreu ao STJ, mas o processo ficou parado por conta da aposentadoria do ministro relator do processo naquela corte.

A Defensoria então entrou com pedido de HC no Supremo, que determinou a redistribuição do feito em junho do ano passado. Mas até hoje, disse o defensor, o STJ não julgou o caso. “Parece que estamos diante de uma negativa de jurisdição”, frisou o defensor.

“Trata-se de uma imputação grave, mas mera imputação”, disse por fim o defensor público ao pedir que o Supremo determinasse o imediato julgamento do feito no STJ. O pedido é para que A.S. possa responder à ação em liberdade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 101.970

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2011, 18h27

Comentários de leitores

2 comentários

NOMES e nomes

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se as iniciais desse postulante do "Writ" fossem D. D., também conhecido como Daniel Dantas, ou P.M, vulgo Paulo Maluf, teria um Ministro de plantão, num domingo, dia de grande prêmio de fórmula 1 e durante a corrida (COMO EFETIVAMENTE JÁ ACONTECEU) para despachar e conceder a liminar.

Só?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Só 21? Tem vários muito mais antigos do que esse.

Comentários encerrados em 23/02/2011.
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