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Conciliação e fiscalização

OAB-MT pede providências para Procon do estado

A Comissão de Direito do Consumidor da OAB de Mato Grosso e a presidência da seccional enviaram um ofício à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado para pedir melhorias no Procon Estadual.

No ofício, a OAB-MT pede a nomeação de um superintendente com formação jurídica, perfil técnico, e experiência na área do Direito do Consumidor, além da convocação de 11 conciliadores e 11 fiscais, que em sua maioria são advogados, já aprovados em um concurso feito no 1° semestre de 2010. Eles ainda não foram convocados.

Além disso, a OAB-MT solicitou ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Inácio Dias Lessa, a elevação da remuneração dos advogados que trabalham no Procon, com a fixação de um piso salarial compatível com a relevância de suas atribuições.

Os advogados que trabalham como conciliadores recebem R$2.743,42 para auxiliar os consumidores a fazer acordos em audiências. E os fiscais, responsáveis por verificar denúncias de estabelecimentos que não aplicam o Código de Defesa do Consumidor, aplicando multas que variam entre R$200 e R$3 milhões, recebem 1.371,72. 

Segundo Sílvio Soares da Silva Junior, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-MT, o Procon-MT tem atendido as demandas de todo o estado com o número mínimo de funcionários, o que tem retardado a atuação do órgão, que tem marcado audiências no prazo de seis meses.

De acordo com Silva Junior, “apesar de mínimo, o número atual total de funcionários não é pequeno, mas como muitos são designados pra cargos específicos de confiança, o número daqueles que atuam em sua função é pequeno”.

A OAB-MT se dispôs a marcar uma reunião com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso para expor os problemas que ocorrem no Procon e tentar apontar soluções. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MT

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2011, 17h32

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