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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Três dias depois de ser nomeado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux afirmou nesta segunda-feira (14/2) que a Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa que conspirou em favor da moralidade administrativa. Durante café da manhã que ofereceu a jornalistas em sua casa, no Lago Sul, Fux evitou falar de casos concretos que terá de julgar a partir de 3 de março, quando tomará posse, mas mostrou-se um defensor da igualdade em todas as suas formas, informam os jornais O Globo e Correio Braziliense. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Muito calor
Funcionários da Justiça Estadual e do escritório da Anvisa em Santos (litoral de São Paulo) estão parando de trabalhar por causa do calor deste verão. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, cerca de 250 funcionários do Palácio de Justiça da cidade interromperam suas atividades por uma hora para protestar contra a falta de ar-condicionado nos três edifícios onde funcionam 30 cartórios de varas cíveis, criminais, de Família, Infância e Fazenda.


Apartamento milionário
O jornal O Estado de S. Paulo noticia que menos de cinco meses depois de tomar posse na presidência do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Antonio Carlos Vianna Santos adquiriu um apartamento na Rua José Maria Lisboa, Jardins, em São Paulo, ao preço de R$ 1,4 milhão. Segundo anotação do 13º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, o imóvel de 320,38 metros quadrados de área privativa e três vagas na garagem foi comprado em 26 de abril de 2010 — ele assumira o TJ em janeiro.


Flagrante irregular
Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo noticiam que a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concedeu Habeas Corpus à professora de matemática Cristiane Teixeira Maciel Barreiras. A decisão, por unanimidade, ocorreu na última quinta-feira (10/2). No entanto, o alvará de soltura da professora ainda não chegou ao Presídio Nelson Hungria, em Bangu. Por enquanto, Cristiane segue presa. O relator do processo é o desembargador Paulo de Oliveira Baldez. A Justiça considerou que a prisão em flagrante da professora foi irregular.


Moradia funcional
Dois anos e dois meses depois de se aposentar no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, Guilherme Palmeira, de 72 anos, continua ocupando um apartamento funcional do tribunal. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele disse que pretende adquirir o imóvel, e, para isso, abriu um processo administrativo no TCU. O tribunal tem à disposição três apartamentos funcionais — dois são ocupados pelos ministros Ubiratan Aguiar e Augusto Nardes. Ambos usam os imóveis porque alegam que suas moradias são em outros estados.


Três desembargadores
O Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento, por 180 dias, de três desembargadores do Tocantins acusados de venda de sentenças. Os magistrados estão proibidos de entrar em dependências do Poder Judiciário do Tocantins. Segundo o acórdão, eles também não podem usar veículos ou equipamentos do Tribunal. Os três desembargadores afastados são José Liberato Costa Póvoa, Carlos Luiz de Souza e Willamara Leila de Almeida, além dos assistentes de desembargadores Dagoberto Pinheiro Andrades Filho e Manoel Pedro de Andrade. A notícia é do jornal O Globo.


Constituição do Egito
Os jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo contam que, em meio ao ambiente de incerteza predominante no Egito desde a queda do ditador Hosni Mubarak, a junta militar que assumiu o governo deu mais um passo para convencer a oposição de que irá cumprir a promessa de uma transição democrática. Reunidos com jovens oposicionistas que deflagraram os protestos contra o regime, os militares comunicaram que as emendas à Constituição serão finalizadas em dez dias. Após dois meses, elas irão a referendo popular.


Ganho financeiro
Uma tese semelhante à da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem timidamente sido discutida no Judiciário. Com liminares dos Tribunais Regionais Federais, algumas empresas têm conseguido excluir do cálculo das contribuições as taxas que pagam às administradoras de cartão de crédito. A taxa é cobrada para que possam receber dos clientes por meio dessa forma de pagamento. Para as empresas de varejo, a medida pode representar um grande ganho financeiro. A notícia é do jornal Valor Econômico.


Julgamento de militares
O Senado uruguaio deve voltar a discutir o fim da Lei de Caducidade, que impede o julgamento de militares que cometeram violações dos Direitos Humanos durante a ditadura (1973-1985). Segundo publicou nesta segunda-feira o jornal El Observador, a Comissão de Constituição, Códigos, Legislação Geral e Administração do Senado vai analisar na próxima terça-feira (22/2) o projeto destinado a acabar com a chamada Lei da Impunidade, aprovada um ano após o fim do regime militar. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Delegacia lacrada
Depois da Operação Guilhotina, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), na Zona Portuária do Rio, amanheceu fechada pelo segundo dia consecutivo. Mas, ao contrário desta segunda, nesta terça-feira (15/2) não há policiais na porta da unidade. No domingo, o chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, mandou lacrar a sede da Draco para uma devassa, após receber denúncias de que policiais estariam extorquindo prefeituras. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil.


Abuso de poder
A juíza italiana Cristina Di Censo acolheu o pedido da promotoria de Milão e ordenou, nesta terça-feira (15/2), que o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, seja julgado por prostituição de menor e abuso de poder. O premier é acusado de pagar para manter relações sexuais com uma dançarina de 17 anos e usar sua influência para tentar esconder o caso. A audiência na qual o premier responderá pelos supostos crimes será no dia 6 de abril, segundo comunicado da juíza, contam os jornais Zero Hora, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e O Globo.


COLUNAS
Pendurando as chuteiras
A coluna Radar Político, do jornal O Estado de S. Paulo, informa que a agenda do dia no Supremo Tribunal Federal começou com uma pequena crise na setor da comunicação. “Um ato desastroso que vai exigir desculpa do Poder Judiciário ao chefe do Poder Legislativo, o senador José Sarney. Logo cedo, um funcionário escreveu a seguinte frase no Twitter oficial do Supremo: “Ouvi por aí: ‘Agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai resolver pendurar as chuteiras?’”, diz a coluna.


Entre amigos
“Luiz Fux, que toma posse no STF dia 3, convidou para auxiliá-lo o juiz Gustavo Direito. Vem a ser filho do falecido ministro Carlos Alberto Direito”, diz a coluna Alcelmo Gois, do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2011, 9h53

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