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Alegação de prescrição

Marcola pede a Supremo desinternação de RDD

Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e preso na Penitenciária Presidente Venceslau II, de segurança máxima, impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal  com pedido de desinternação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Marcola alega que os fatos que levaram a Justiça paulista a determinar, cauterlamente, sua internação estão prescritos.

No HC, Marcola argumenta que seu afastamento para o RDD, inicialmente por 90 dias, teria por objetivo a instauração de processo disciplinar, mas o procedimento, baseado em fatos ocorridos em 2006, prescreveu no prazo de dois anos, “o que implica dizer ter perdido o Estado o direito de aquilatar a respeito da existência de falta disciplinar”.

A internação cautelar de Marcola no RDD foi determinada em 2006 pela Vara de Execuções Criminais de São Paulo a pedido da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Isso porque no dia 12 de maio de 2006, “na presença de várias pessoas, Marcola teria afirmado que havia passado ordem para que houvesse represálias por causa de sua transferência” [para o presídio de segurança máxima em Presidente Venceslau] que “atingiriam tanto unidades prisionais quanto a sociedade civil e o Estado”. A Vara de Execuções entendeu que a ameaça foi materializada na onda de violência que ocorreu em São Paulo na data, e que se não fosse incluído no RDD, Marcola poderia continuar com os atos e atrapalhar a apuração.

Também por Habeas Corpus, a 1ª Câmara Criminal do TJ-SP concedeu o pedido de remoção de Marco Camacho do RDD por considerar que a lei que instituiu o RDD é inconstitucional. O Ministério Público recorreu dessa decisão. Argumentou omissões do TJ-SP, já que a declaração de inconstitucionalidade deveria ter sido feita pelo plenário do tribunal, e não por uma de suas câmaras. Ao julgar o recurso, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o processo retornasse ao TJ-SP para novo julgamento pelo Pleno. É contra essa decisão do STJ que ele foi ao STF.

Segundo Marcola, no dia dos conflitos em São Paulo, que teriam materializado suas ameaças, ele estava “preso, incomunicável com o mundo exterior”, e seria impossível a sua participação nos fatos dos dias 12, 13 e 14 de maio de 2006. Ele argumenta que as acusação de que organiza quadrilhas para praticar crimes são infundadas, e que são “ilações deturpadas da mídia que através da implementação de sensacionalismo busca elevar a audiência sem aquilatar acerca da realidade dos fatos”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 107249

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2011, 0h40

Comentários de leitores

16 comentários

Ao que se diz ser eu mesmo

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Desde o primeiro comentário por que tamanha violência?
Aos demais Srs. advogados peço sua ajuda como cidadão.
Estou sendo acusado de falsidade ideológica de mim mesmo. Então se eu não sou eu mesmo e estou me fazendo passar por mim obviamente não sou eu quem escreve e neste caso tentam me acusar de algo.
Mas como não sou eu mesmo então lembro das leis universais e citando o hermetismo que explica o macro e o micro cosmo, que o que está acima é como o que está abaixo, portanto nos demonstrando a totalidade do incognoscível e que somos um com todo universo. Então se sou um comigo mesmo e com a criação, sou parte de deus e assim mesmo que eu não seja eu mas o próprio todo em todas suas emanações serei então uno e sendo uno descarto a diferenciação pois a dualidade emana do princípio único então seja quem eu mesmo for, também sou uno com toda criação?
Sou o vento, sou a luz do sol, sou a terra, as florestas e mares, sou alpha e ômega e até o articulista que acusa.
Então se não sou eu mas também sou o leitor e quem se passa por mim e também cada átomo da criação, sou aquele que não é e também aquele que é.
Então soltem Barrabás e quem sabe a história de sua conversão se repete.
Enquanto isto corro o risco de processar a mim mesmo por se passar por mim e ter de pagar uma polpuda indenização para mim mesmo mas que por não ser eu mesmo não poderei receber. Ôpa! Então quem vai pegar o meu dinheiro? Já parece teoria da conspiração. (risos).
Buda deve rir muito de tudo isso.

Vergonha pelos outros (ou a sua idiotice sem limites)...

Leitor1 (Outros)

Você (suposto Gilberto) é de uma estupidez sem limites. Não quero forçar bate-boca com você, pois nem isso você merece. Queria apenas uma resposta, dada a sua provocação inicial. Você se insurgiu contra o anonimato na internet, mas não conseguiu comprovar aqui que você não seja outro anônimo, usando dados alheios. Mantenho o desafio, apenas por apego à lógica. Tenho que concordar, porém, que a insistência é contraproducente. É o mesmo que tentar dialogar com uma pedra ou com um cavalo: além de não conhecer nada do assunto, você ainda é de uma grosseria ímpar. A sua burrice fica ainda mais evidente quando sustenta que a manifestação de uma opinião coerente (e não esses seus desvarios) configuraria exercício irregular de profissão. Qual profissão, oh sujeito? A profissão de comentarista? Não busque desculpas para a sua incapacidade de contraargumentar. Já que você se insurge contra minha opinião, enfrente a refutação. Isso é pedir de mais de um sujeito que sequer sabe empregar o verbo haver (passaram HÁ muito). Não lhe recomendo um psiquiatra. Além de pai e mãe (educação se aprende em casa) você também precisa de um urgente professor de pré-primário. Passar bem.

Pontos de vista

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Carto Leitor1 (Outros), se eu pretendesse apresentar mais tecnicamente argumentos como o senhor (ou senhora) pretende sabe-se lá com qual motivação poderia até incorrer em exercício ilegal da profissão, ok? Presto minha opinião apenas.
Infelizmente esta sua insistência totalmente pueril em instigar sandices e desatinos já passaram a muito da falta de respeito e educação, numa tentativa de forçar um bate boca com argumentos que são válidos apenas se ponderarmos que algo assim, nos faz perguntar, o que leva alguém a desperdiçar espaço numa escola que poderia ter sido frequentada por alguém de bons princípios. Passe bem e não esqueça de tomar seus remédios, provavelmente seu psiquiatra deve ter lhe indicado muitos.

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