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Dignidade e integridade

Juiz relaxa prisão por falta de vaga em presídio

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O juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal de Joinville (SC), relaxou a prisão em flagrante de um preso para garantir sua dignidade e integridade física e moral. Como a transferência ao Presídio Regional de Joinville foi negada diante da lotação do estabelecimento, o juiz entendeu que a Central de Polícia de Joinville não tem as mínimas condições sanitárias e de segurança para manter pessoas detidas e o libertou.

Na sentença, concedida na última quinta-feira (10/2), Buch considerou que se o preso em flagrante por roubo continuasse na Central de Polícia, sua dignidade seria violada. Assim, declarou que “este Juízo, que mantém a custódia, sob sua responsabilidade, não compactuará com violações desta natureza, jamais. Mesmo porque trata-se de prisão provisória, ou seja, sem julgamento e sentença condenatória transitada em julgado e delito em tese imputado que, muito embora cometido com grave ameaça contra pessoa, não extravasou a mera tipicidade legal”.

A decisão foi baseada nos artigos 1º, inciso III, 5º inciso XLIV e 144 parágrafo 4º, todos da Constituição Federal, que dizem, respectivamente, o seguinte: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a dignidade da pessoa humana”; “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” e “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

O juiz mencionou, ainda, o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade ao dizer que numa sociedade que tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana e o objetivo de ser livre, justa e solidária “não é razoável e muito menos proporcional manter um indivíduo preso numa Central de Polícia desprovida legal e factualmente de capacidade de encarceramento”.

Buch levou em conta que a autoridade policial informou que em contato com o diretor do presídio de Joinville, foi relatada a falta de vagas, “razão pela qual não pode receber o preso, permanecendo este na precária carceragem da Central de Polícia de Joinville". No próprio relato, é mencionada a condição do estabelecimento, que, segundo o juiz é notória.

Leia aqui a íntegra da sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2011, 8h05

Comentários de leitores

45 comentários

Ótima decisão!

Guilherme V.B. (Estudante de Direito)

Saiba o senhor que se auto intitula magist_2008 (se realmente o for), que seus comentários, apesar de arrogantes e lamentáveis, serviram para alguma coisa: foi um aprendizado para mim e outros jovens estudantes de Direito de como não nos comportar-mos, principalmente como juízes, se o futuro nos permitir ingressar na magistratura.
Mas esse comentário tem o objetivo de parabenizar o juiz, que tomou uma decisão constitucionalmente louvável, dando um exemplo de como agir perante um sistema penitenciário contrário aos Direito Humanos. A situação brasileira hoje, em se tratando de presídios, é crítica, absurda, inadmissível. Vemos superlotação de celas, má-administração, condições precárias, ambientes propícios à propagação de doenças e com higiene zero. A penitenciária passa de um centro de ressocialização de pessoas para um sistema de exclusão social dos "indesejáveis".
Que bom ler uma notícia assim. É sinal de que o Judiciário possui, sim, magistrados preocupados em difundir os ditames de nossa Constituição, porém, os comentários mostram que ainda existem juízes com egos inflados e que só pensam em biografia, estes, por ironia do destino, caem no esquecimento mas ainda possuem um mérito, servem de exemplo de como não agir.

AO LEITOR 1: NÃO PERCA SEU PRECIOSO TEMPO

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Inútil, caro Leitor 1, tentar argumentar e contra-argumentar com esse senhor apelidado de magist_2008. Em texto anterior, ele também se expressou de maneira deseducada e truculenta, como se seu prazer fosse irritar os outros ao invés de contribuir com a temática em foco, seguindo ditames de um diálogo saudável, construtivo e educado.
De minha parte, não pretendo mais replicar o que esse senhor argumenta. Aliás, minhas observações expressas sobre este caso não foram dirigidas a ninguém em especial, apenas intentaram mostrar, com o exemplo da Penitenciária Industrial de Joinville, que há, sim, solução para o eterno impasse do nosso sistema penitenciário. Faltam, apenas, vontade política e pressão social efetiva.
Assim, Leitor 1, não se deixe irritar por esse senhor; não vale a pena. Se a mim coubesse a moderação deste espaço (o que me parece não haver), seguramente já teria retirado esse senhor dos debates, por suas posturas agressivas e truculentas, nada parecidas com as que deveria ostentar um verdadeiro magistrado.
Humildade e bom senso definitivamente não são atributos desse senhor, o que nos impõe ignorá-lo como de merecimento.

AO LEITOR 1: NÃO PERCA SEU PRECIOSO TEMPO

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Inútil, caro Leitor 1, tentar argumentar e contra-argumentar com esse senhor apelidado de magist_2008. Em texto anterior, ele também se expressou de maneira deseducada e truculenta, como se seu prazer fosse irritar os outros ao invés de contribuir com a temática em foco, seguindo ditames de um diálogo saudável, construtivo e educado.
De minha parte, não pretendo mais replicar o que esse senhor argumenta. Aliás, minhas observações expressas sobre este caso não foram dirigidas a ninguém em especial, apenas intentaram mostrar, com o exemplo da Penitenciária Industrial de Joinville, que há, sim, solução para o eterno impasse do nosso sistema penitenciário. Faltam, apenas, vontade política e pressão social efetiva.
Assim, Leitor 1, não se deixe irritar por esse senhor; não vale a pena. Se a mim coubesse a moderação deste espaço (o que me parece não haver), seguramente já teria retirado esse senhor dos debates, por suas posturas agressivas e truculentas, nada parecidas com as que deveria ostentar um verdadeiro magistrado.
Humildade e bom senso definitivamente não são atributos desse senhor, o que nos impõe ignorá-lo como de merecimento.

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