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Direito na Europa

Crise política barra atividade legislativa na Itália

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaO primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, tem resistido bravamente. E olha que não é tarefa para qualquer um! Só no final de semana, o premier italiano teve de enfrentar de manifestações de mulheres italianas pedindo sua renúncia a uma frota de tunisianos que fugiram da crise na Tunísia.

Firme e forte 1

Mesmo debaixo de acusações gravíssimas, como a de fazer sexo com uma menor de idade e usar o cargo para ajudar a adolescente, a vida tem que continuar. Na quarta-feira (16/2/), Berlusconi recebe o presidente da Rússia, Dimitrij Medvedev, para abertura oficial do ano da cultura russa na Itália e vice-versa.

Firme e forte 2

A vida legislativa italiana, no entanto, ainda segue o ritmo devagar-e-sempre de instabilidade política. O jornal italiano Corriere della Sera aponta que, desde o começo do ano, apenas uma lei foi aprovada pelo Parlamento do país. Na pauta da Comissão de Justiça desta terça-feira (15/2), está um dos projetos de lei defendidos pelo governo Berlusconi, que pretende fixar em lei quanto tempo pode durar um processo judicial. Clique aqui para saber mais sobre a proposta.

Mãe solteira

Ainda na Itália, mas dessa vez longe da vida política (ou nem tanto!). A Corte de Cassação decidiu que solteiros também podem adotar filhos, embora a legislação italiana preveja apenas a adoção por casais. E mais: os juízes fizeram um apelo para o Parlamento criar regras sobre o assunto.

Rodada de audiências

A Corte Internacional de Justiça marcou para as duas últimas semanas de março audiências no conflito entre a Macedônia e a Grécia. A primeira acusa o governo grego de violar a sua independência como um Estado autônomo ao barrar a entrada da Macedônia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Videogame

O Tribunal de Justiça da União Europeia manteve a multa milionária aplicada à Nintendo e aos seus distribuidores exclusivos. Em outubro de 2002, a Comissão Europeia considerou que as empresas tinham arquitetado um esquema para favorecer as suas atividades, em prejuízo à livre concorrência. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Direitos das minorias

No Reino Unido, três assuntos agitaram a semana: a possibilidade de casamentos religiosos gays, o direito de presos votarem e o corte na assistência judiciária. Em terras britânicas, atualmente, casais homossexuais podem registrar sua união em cartório, mas não na igreja. A expectativa é a de que, ainda esta semana, projetos para acabar com a proibição sejam anunciados. Já sobre os outros dois assuntos, sempre a mesma coisa. O Parlamento britânico discute regras para permitir que os detentos votem e a Law Society, OAB britânica, mantém a campanha para evitar o corte pesado na assistência judicial, anunciado pelo governo. Clique aqui para ler mais sobre voto de preso e aqui, sobre o corte na assistência judiciária.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2011, 8h37

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