Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justiça Restaurativa

Central de Práticas Restaurativas completa um ano

A primeira Central de Práticas Restaurativas (CRP) institucionalizada no Brasil, do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, completou na última terça-feira (8/2) um ano de funcionamento e já atendeu 461 casos dos 496 que recebeu.

Segundo a coordenadora das atividades, e presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), juíza Vera Lúcia Deboni, o ano foi de experiências exitosas e positivas, em que “através do diálogo, adolescente, famílias e vítimas construíram acordos, algumas vezes com tarefas simples, mas de grande significado para os envolvidos, em que foi possível perceber a responsabilização de todos”.

Um relatório sobre o primeiro ano da CRP mostra que os atos com maior incidência envolveram tráfico de drogas, roubo, roubo qualificado e lesões corporais. O relatório conclui que “a Justiça Restaurativa humaniza as pessoas e modifica as relações entre as pessoas” e que “muitas foram as situações em que a vítima se envolveu na busca de soluções para ajudar os ofensores. Assim, a transformação das pessoas acontece, a compreensão do fato é esclarecida, a responsabilização ocorre por parte de todos, possibilitando a restauração das relações entre os participantes”.

Segundo Deboni, os jovens atendidos na CRP têm se mantido integrados em atividades socioeducativas, e não retornaram ao Sistema de Justiça da Infância e Juventude.

A Justiça Restaurativa tem o objetivo de buscar conciliação para conflitos que podem resultar em crimes contra a vida, e vem sendo implementada em Porto Alegre pelo programa Justiça para o Século 21 www.justica21.org.br. O foco é a reparação do dano causado pelo crime praticado por adolescentes e a conciliação.

De acordo com a Ajuris, em cinco anos, quase 2,6 mil pessoas participaram de 380 procedimentos restaurativos feitos no Juizado da Infância e da Juventude, e outras 5,9 mil se beneficiaram com atividades de formação promovidas pelo Justiça para o Século 21.

O programa Justiça para o Século 21, criado em 2005, é constituído por um conjunto de iniciativas da Justiça da Infância e Juventude articulado pela Ajuris e tem o objetivo de contribuir com as demais políticas públicas na pacificação da violência envolvendo crianças e adolescentes, por meio de práticas de Justiça Restaurativa.

No mês de novembro, uma parceria entre o programa Justiça para o Século 21 e a Escola Superior da Magistratura (ESM) promoveu um curso de formação para interessados de todo o país e também do Paraguai. Em seguida, o ministro Miguel Oscar Bajac, da Suprema Corte do Paraguai firmou com a  Ajuris termo de cooperação para implantar a Justiça Restaurativa no seu país. Segundo o juiz Leoberto Brancher, coordenador do Justiça para o Século 21, “o que está sendo oferecido ao Paraguai é a experiência sistematizada que temos, em razão dos cinco anos de prática de Justiça Restaurativa". Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2011, 7h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.