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Tráfico de drogas

Celso de Mello manda soltar preso há mais de um ano

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente a imediata soltura de um preso preventivamente desde agosto de 2009. Ele é acusado de tráfico de drogas e associação com o tráfico.

Segundo o ministro, “o réu – especialmente aquele que se acha sujeito, como sucede com o ora paciente,  a medidas cautelares de privação de sua liberdade  - tem o direito público subjetivo de ser julgado pelo Poder Público, dentro de um prazo razoável, sob pena de caracterizar-se situação de injusto constrangimento ao seu  status libertatis  (situação de liberdade)”

Para o ministro Celso de Mello, no caso há uma situação “abusiva e inaceitável”, porque o réu está preso, sem julgamento de seu processo, por período superior àquele que a jurisprudência dos tribunais tolera, levando a injusto constrangimento.

A decisão, tomada em medida liminar concedida em Habeas Corpus, estende ao preso a liberdade concedida pelo próprio ministro Celso de Mello em outro HC, também por medida liminar, a outros corréus acusados do mesmo crime.

O ministro entendeu que ele está sofrendo constrangimento ilegal porque se encontrava preso há um ano e meio, sem que exista uma previsão para a instrução do processo terminar. Segundo o ministro, essa demora não ocorreu por culpa da defesa, mas do aparelho judiciário.

De acordo com a defesa, a prisão preventiva aconteceu em 20 de agosto de 2009, mas a denúncia do Ministério Público contra os presos só foi recebida em 24 de março de 2010. A primeira audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, feita em 19 de abril de 2010, foi interrompida devido à ausência dos policiais federais que atuaram na prisão e serviam de testemunhas de acusação. Em 15 de julho de 2010, uma segunda audiência foi suspensa pelo juiz, pela não apresentação dos réus em juízo. Em 12 de agosto de 2010, na terceira audiência, a instrução não se encerrou porque o Ministério Público insistiu na oitiva de testemunhas de acusação que não haviam comparecido por não terem sido localizadas.

HC 107.108

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2011, 9h50

Comentários de leitores

2 comentários

ABERRATIO ICTUS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Com a justiça que temos , fica difícil não bater na mesma tecla. Ora se o poder judiciário é incompetente, se não tem juízes em quantidade suficiente, se faltam servidores públicos, se os processos se arrastam até a exaustão das partes e dos advogados,em solução, PERGUNTA-SE: QUAL A CULPA DA SOCIEDADE BRASILEIRA, QUE PAGA OS MAIORES IMPOSTOS DO MUNDO JUSTAMENTE PARA QUE ISSO NÃO ACONTECESSE ? Seria do povo a incúria pela inércia na tramitação do processo desse traficante,sócio do crime organizado ? Ou, por outra, MERECE ESSE MESMO POVO, AINDA QUE SEM CULPA ALGUMA, SER PUNIDO COM A SOLTURA DE UM TRAFICANTE DE QUADRILHA, QUE VAI DESTRUIR A VIDA DE INÚMEROS JOVENS QUE COM ELE CRUZAREM ? ou finalmente, É MAIS RELEVANTE O 'STATUS LIBERTATIS' DE UM BANDIDO CONTUMAZ, POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA,OU ANÁLISE DO SEU HC, DO QUE OS MALES QUE ELE OBVIAMENTE IRÁ COMETER SOLTO ? Desculpem mas com certeza está havendo uma total inversão de valores. Em nenhum lugar do mundo prevaleceria esse esdrúxulo entendimento. Nem se argumente com os prazos do C.P.P. e a L.das Execuções Penais, com a devida vênia, pois, quando querem contornar o excesso de prazo, argumentos não faltam (estamos carecas de ver acórdãos em sentido contrário e em casos semelhantes).O que pretendem então os nossos Tribunais com aberrações desse tipo ? A marginalização em massa e impune de um país órfão de segurança, de justiça e de vergonha ? Talvez seja isso mesmo. Pobre País.

A FARRA DO BOI

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Está aberta a temporada da farra do boi. Um togado em SC bota na rua um condenado por entender que não há lugar "digno" para ele permancer preso. O outro solta um traficante que tem por pendor a destruição de jovens e famílias. É isso aí Brasil, um país de mortos!

Comentários encerrados em 23/02/2011.
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