Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prova testemunhal

Uso de facão em assalto impede redução de pena

O uso de facão do tipo peixeira em assalto pode ser comprovado por meio de testemunhos e é motivo para a não redução de pena. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus a condenado por roubo. Segundo a defesa, a arma era apenas um simulacro, sem qualquer potencial lesivo. Assim, a condenação violaria os princípios da individualização da pena e da razoabilidade. O pedido era para que se reduzisse a pena ao mínimo legal.

Para o ministro Og Fernandes, a avaliação sobre a lesividade da arma demandaria revisão de provas, o que é vedado ao STJ. Além disso, o Tribunal já se posicionou no sentido de que a prova do uso de arma em assalto pode ser feita com base no depoimento da vítima ou de testemunhas.

No caso específico, o tribunal local definiu que havia ampla evidência do uso da peixeira no assalto. Segundo os depoimentos mencionados na decisão, o condenado manteve o facão escondido sob a roupa, mas indicando sua presença ao cobrador como forma de intimidá-lo, no que foi bem-sucedido. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC183.787

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2011, 9h30

Comentários de leitores

1 comentário

Com toda razão o STJ

D. César Lima (Outro)

Um facão é uma arma mortal capaz de provocar lesões extremamente graves e dolorosas. O judiciário precisa está atento a essas questões e a integridade física das pessoas inocentes deve ser um dos bens mais valorados pela justiça.

Comentários encerrados em 22/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.