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Partilha de bens

Processos são resolvidos em uma semana no Paraná

Nos cartórios do Paraná, processos que envolvam a partilha de bens ou direitos nos casos de separação e divórcio extrajudiciais quando há adoção, inventários extrajudiciais ou adoção podem ser resolvidos em até uma semana. A rapidez é possível graças ao sistema informatizado ITCMD Web, que funciona desde o dia 1º de fevereiro.

O prazo se aplica quando as partes estão em concordância e quando elas são maiores e capazes. Além disso, no caso do inventário, não pode haver testamento. Por meio do sistema, é possível fazer a declaração do imposto devido nas transmissões causa mortis e doações de quaisquer bens e direitos pela internet.

Antes, a declaração dos bens era feita manualmente pela Procuradoria da Fazenda do Paraná, em um processo que poderia se prolongar por 60 dias, em média. Com o novo sistema, a avaliação dos bens agora é feita online pelos declarantes, com base no seu valor de mercado.

A Lei 11.441, de 2007 autorizou os cartórios a fazerem inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa. Em tese, os serviços deveriam ser rápidos e eficientes. Porém, ao chegar à Procuradoria da Fazenda, o processo ficava embargado.

A responsabilidade pelas informações prestadas é do declarante. Caso a Receita Estadual discorde das informações prestadas, ele poderá ser notificado a fim de que sejam apresentados os documentos comprobatórios de que os valores por ele atribuídos aos bens são efetivamente os de mercado.

O acesso ao ITCMD Web é feito por meio do portal de serviços Receita do Paraná, disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda. Com informações da Assessoria de Comunicação da Anoreg.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2011, 16h03

Comentários de leitores

1 comentário

O problema é que não se consegue justiça gratuita

daniel (Outros - Administrativa)

O problema é que não se consegue justiça gratuita no extrajudicial, mas o mesmo caso, ainda que muitos bens, consegue facilmente justiça gratuita na esfera judicial. Então a maioria das pessoas ainda opta pela via judicial, pois não pagam as custas, enquanto na esfera extrajudicial têm que pagar os emolumentos,pois não existe justiça gratuita na prática dos cartórios extrajudiciais.
É um paradoxo total e que somente existe no Brasil.

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