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Adolescentes infratores

CNJ inspeciona 13 unidades de internação no RS

Varas da Infância e da Juventude e unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei de oito municípios do Rio Grande do Sul recebem a visita de uma comissão do Conselho Nacional de Justiça a partir desta segunda-feira (14/2). Até sexta (18/2), o grupo vai verificar a situação processual dos internos e as condições física e pedagógica das unidades. Com o diagnóstico, serão recomendadas melhorias aos poderes Executivo e Judiciário locais. 

O CNJ já visitou 20 entidades da federação buscando garantir que adolescentes sejam tratados da forma como assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, espera-se acelerar o processo de implantação das diretrizes da lei e também do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase).

O ECA e o Sinase colocam como obrigação do sistema socioeducativo garantir ao adolescente em conflito com a lei um tratamento digno, respeito a sua individualidade, escolarização e profissionalização, manutenção de seus vínculos familiares e acesso ao lazer, à cultura e à convivência comunitária.

As unidades de internação dos municípios de Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana, Passo Fundo, Caxias do Sul, Pelotas, Novo Hamburgo e Porto Alegre recebem a visita do CNJ. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2011, 18h22

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