TJ-BA deve privatizar cartórios extrajudiciais

O Tribunal de Justiça da Bahia vai privatizar os serviços dos cartórios extrajudiciais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados. A previsão do Judiciário é de que a privatização poderá solucionar o principal problema do tribunal: a falta de pessoal.

Segundo Marcelo Berthe, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, que esteve na quarta-feira (9/2) em Salvador para discutir o assunto com o Judiciário local, o TJ-BA está com dificuldade para contratar servidores porque suas despesas com pessoal estão próximas ao teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Berthe, 80% dos cartórios da Bahia estão vagos.

Ao delegar o serviço para particulares, o poder público passa para os titulares dos cartórios a incumbência de contratar e pagar os funcionários. Os atuais servidores poderão ser aproveitados pelo TJ-BA, que também está com déficit de pessoal, e por algum cartório que continuar estatizado.

A estatização dos cartórios extrajudiciais na Bahia começou na década de 1960, no governo de Antonio Carlos Magalhães, e, apesar da Constituição Federal de 1988 ter estabelecido que o serviço deve ser prestado por particular sob delegação do poder público, o estado mantém os cartórios estatizados até hoje. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.