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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados ocorrerá neste domingo (13/2), das 14 horas às 19 horas, em todo o país. Ao todo, 106.825 pessoas se inscreveram para o exame unificado, que nesta primeira fase tem 100 questões objetivas de disciplinas obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Com 25.502 inscritos, São Paulo é o Estado com mais candidatos. Pela segunda vez, o exame será aplicado pela Fundação Getulio Vargas. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Acusação "nojenta"
A procuradoria formalizou a acusação contra o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, pelos crimes de abuso de poder e sexual com uma menor. Berlusconi qualificou como "nojenta" a acusação e anunciou a sua intenção de processar o Estado, se o caso seguir para julgamento sumário. A Polícia e os procuradores responsáveis na investigação reuniram extensa documentação que constitui prova "avassaladora" da presença de prostitutas pagas por Berlusconi nesses eventos, que invariavelmente progrediam para verdadeiras orgias na "cave do bunga-bunga". A notícia é do jornal português Público.


Esquema de corrupção
Policiais militares e civis não se empenharam apenas em desviar armas, drogas e dinheiro durante a ocupação no fim de novembro do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. Nem pares de tênis escapavam da caça aos bens de traficantes que fugiram da favela com chegada da Polícia. É o que mostram escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Guilhotina, deflagrada na sexta-feira (11/2) contra esquema de corrupção nas polícias do Rio. Foram expedidos 45 mandados de prisão. Até o fechamento desta edição, 37 pessoas (20 PMs e 9 policiais civis, além de informantes) tinham sido presas. A investigação da PF começou em setembro de 2009. A notícia foi publicada nos principais jornais do país.


Voz de prisão
Uma agente de trânsito da Operação Lei Seca, que atuava na madrugada deste domingo (13/2) na Lagoa, Zona Sul do Rio, recebeu voz de prisão por parte do juiz João Carlos de Souza Correa, que alega ter sido vítima de desacato ao ser parado na blitz. O magistrado, que passou no teste do bafômetro, dirigia um Land Rover preto sem placa e estava sem a carteira de habilitação no momento da abordagem. Ao verificar a data da nota fiscal, a funcionária constatou que o período de 15 dias para o emplacamento estava vencido e informou que o veículo seria rebocado. De acordo com ela, o juiz, que teria dito não saber deste prazo, deu voz de prisão depois que ela questionou o fato de ele não saber da exigência. Correa é titular da 1ª Vara de Búzios. A notícia é do jornal O Globo.


Alvo de ações
Neudo Campos (PP), que deve ser diplomado governador de Roraima nesta segunda-feira (14/2), é alvo de 22 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal, a maioria por peculato (desvio de verba pública) e formação de quadrilha. Parte dos inquéritos e ações está ligada à Operação Gafanhoto da PF, de 2003. Campos, que governou Roraima de 1995 a 2002, chegou a ser preso na ocasião, informou o jornal Folha de S. Paulo.


Mediação nas comunidades
Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no entanto, que chegaram às comunidades há mais de dois anos, não só combatem o domínio do tráfico, como vêm implantando, desde o início deste mês, a solução para os problemas do dia a dia dos moradores: a mediação de conflitos feita por PMs treinados pelo Tribunal de Justiça, informou o jornal O Globo.


Identificação de vítimas
A Polícia Federal começa a usar nesta segunda-feira (14/2) uma base de exames permanente em São Paulo para buscar a identificação de corpos de desaparecidos políticos vítimas da ditadura militar (1964-1985) supostamente enterrados nos cemitérios paulistanos de Vila Formosa e Perus. As atividades no novo posto de trabalho, viabilizado por uma parceria com o Instituto Médico Legal de São Paulo, terão como foco inicial a descoberta dos restos mortais do militante Sérgio Corrêa, da ALN (Ação Libertadora Nacional). No início de dezembro, peritos da PF retiraram do cemitério de Vila Formosa várias ossadas de uma vala que provavelmente recebeu o corpo de Sérgio, de acordo com as apurações do órgão. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Código ultrapassado
A polêmica reforma do Código Florestal ganhou novos capítulos no começo deste ano, o que deve atrasar ainda mais sua votação no Congresso Nacional. Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o Código Florestal disciplina o uso do solo no país, mas é considerado ultrapassado tanto por ambientalistas quanto por produtores rurais. Enquanto uns argumentam que o código, instituído em 1965, não protege adequadamente as florestas nem é preparado para questões ambientais contemporâneas, outros dizem que a legislação é proibitiva e prejudica a produção alimentícia, conforme publicou o jornal Folha de S. Paulo.


Mafioso italiano
A Polícia Federal do Ceará prendeu nesta quinta-feira (10/2), em Fortaleza, o italiano Francesco Salzano, de 38 anos, natural de Santa Maria la Fossa, província de Caserta. O italiano, acusado de ser um dos chefes da Camorra (Máfia Napolitana), tinha mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal de Nápoles e era procurado pela Interpol por ter envolvimento nos assassinatos de três pessoas. A notícia é do jornal O Globo.


Burocracia em Brasília
Para regularizar um condomínio, os moradores têm que elaborar projetos urbanísticos, estudos ambientais, enfrentar idas e vindas nos cartórios de registro de imóveis e vencer a burocracia dos órgãos públicos. O caminho até a legalização dos lotes e a conquista das escrituras é longo e cheio de obstáculos. Nos últimos quatro anos, 94 parcelamentos irregulares foram parcialmente legalizados no Distrito Federal — média de 24 projetos aprovados por ano. Como 159 loteamentos estão com processo em análise no governo, seria necessário aguardar pelo menos seis anos para zerar a atual fila de espera pela regularização. Além disso, outros 260 loteamentos nem sequer têm projetos prontos, o que mostra a complexidade do problema. A informação é do jornal Correio Braziliense.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2011, 12h17

Comentários de leitores

2 comentários

DA FICÇÃO Á VIDA REAL:

omartini (Outros - Civil)

Em qualquer filme em que o bandido foge, sempre é para o Brasil - principalmente para o RJ.
Ágora Ceará também está no páreo.
A fama de acolhimento da bandidagem internacional certamente se consolidou no governo Lula - e com jurisprudência robusta...

Mafioso preso no Ceará

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Quanto à notícia da prisão de um mafioso italiano no Ceará - acusado de homicídios na Itália - é só avisar o Lula que tudo estará resolvido. Já temos jurisprudência pacífica sobre a matéria.

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