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Imediata nomeação

Tribunal de Contas de Alagoas funciona sem MP

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), entidade representativa dos procuradores que atuam nos Tribunais de Contas de todo o Brasil, divulgou nota defendendo a imediata nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas. Desde agosto de 2004, o Tribunal de Contas de Alagoas vem atuando sem a presença de um membro do MP, o que pode levar à nulidade de todos os seus pronunciamentos.

“Embora tenha sido realizado concurso público pela Fundação Carlos Chagas, com a homologação do resultado final em 13 de agosto de 2008, o Estado de Alagoas e o respectivo Tribunal de Contas apresentam certa resistência a nomear e dar posse aos candidatos aprovados, preferindo a designação de servidores não concursados”, afirma a presidente da Ampcon, Evelyn Pareja.  

Além disso, lembra ela, existe desde dezembro passado decisão liminar em mandado de segurança determinando a imediata nomeação e posse dos candidatos aprovados, com a aplicação de multa pessoal às duas autoridades. Essa decisão foi ratificada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que indeferiu o pedido de suspensão da liminar feito pelo Governo estadual. O Ministério Público Estadual também já se pronunciou de modo favorável à imediata nomeação e posse dos aprovados. "Infelizmente, até o presente momento, constata-se a censurável desobediência por parte das autoridades alagoanas à ordem judicial”, ressalta a presidente da Ampcon.  Com informações da Assessoria de Imprensa do Ampcon.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2011, 14h59

Comentários de leitores

2 comentários

Na verdade, o MP está funcionando, só que com servidores

daniel (Outros - Administrativa)

Na verdade, o MP está funcionando, só que com servidores nomeados sem concurso e por padrinhos políticos.

Se funcionou.....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Isso demonstra que, o o TRIBUNAL DE CONTAS não tem nenhuma importância, ou que, o desimportante é a existência de um Ministério Público nesse tribunal....

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