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Procedimento ilegal

Ex-vereadores de SP terão de devolver verba

A Justiça condenou 55 vereadores de São Paulo que exerceram mandato em 1993 e 1994 – entre eles o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM) – a devolver parte dos salários que deveria ter ido para o Imposto de Renda. A ação, movida em 1994 por quatro moradores da Lapa, após anos tramitando, chegou ao Supremo Tribunal Federal, que confirmou decisão de fevereiro de 2000 da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A notícia é da Folha Online.

Segundo o portal, cada vereador pode ser obrigado a devolver R$ 98 mil de salários e a pagar R$ 10 mil por custas judiciais. No total, o valor deve chegar a R$ 5,3 milhões. De acordo com a ação, os vereadores não recolheram o imposto de janeiro de 1993 a janeiro de 1994 com base no entendimento da Câmara de que não recebiam subsídio, que é tributado, mas uma indenização pelos gastos.

Em 2000, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi considerou o procedimento ilegal. Só o vereador Francisco Whitaker (PT) foi poupado, pois devolveu o valor. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa, não cabe mais recurso quanto ao mérito. “A única coisa que pode haver é uma impugnação quanto ao valor”.

Ele representa os quatro moradores do bairro City Boaçava, no distrito da Lapa: o engenheiro Raymundo Medeiros, a secretária Rosemary O'Neil Minson, a dona-de-casa Francisca Belizia Shlithler e o representante comercial Paulo Antonio de Oliveira.

Procurado pela Folha Online, o prefeito Kassab elogiou a atitude dos moradores e afirmou que vai devolver o dinheiro. “Na medida em que o Poder Judiciário entendeu que a Câmara errou, tem de devolver. Foi uma medida da então Mesa Diretora e, portanto, cabe àqueles que eram vereadores na época devolver o recurso”.

A Folha também procurou seis vereadores condenados que ainda têm mandato – Ítalo Cardoso (PT), Arselino Tatto (PT), Wadih Mutran (PP), Jooji Hato (PMDB), Roberto Tripoli (PV) e Ushitaro Kamia (DEM) – porém, nenhum deles respondeu. Já a Câmara informou que a decisão “trata da devolução de valores de IR não retidos na fonte” e “em nenhum momento questionou a fixação da remuneração”.

Veja os vereadores que terão de devolver parte dos salários:

Antonio Sampaio - PDS*
Brasil Vita - PTB
Emílio Meneguini - PTB
Alex Freua Netto - PDS*
Manoel Sala - PDS*
Oswaldo Gianotti - PDS*
Almir Guimarães - PTB
Avanir Duran Galhardo - PMDB
Arnaldo Madeira - PSDB
Gilberto Nascimento - PMDB
Jooji Hato - PMDB
Marcos Mendonça - PSDB
Mário Masanobu Noda - PTB
Tereza Lajolo - PT
Dalmo Pessoa - PMDB
Wadih Mutran - PDS*
Eder Jofre - PSDB
José Viviani Ferraz - PL
Adriano Diogo - PT
Antonio Carlos Caruso - PMDB
Arselino Tatto - PT
Bruno Feder - PDS*
Devanir Ribeiro - PT
Henrique Pacheco - PT
Ítalo Cardoso - PT
José Índio Ferreira do Nascimento - PMDB
Guilherme Gianetti - PMDB
Roberto Trípoli - PV
Lídia Correa - PMDB
Maurício Faria - PT
Oswaldo Sanches - PDS*
Paulo Kobayashi - PSDB
Ushitaro Kamia - PSB
Vital Nolasco - PCdoB
Paulo Roberto Faria Lima - PMDB
Alberto Calvo - PSB
Odilon Guedes - PT
Aldaiza Sposati - PT
Ana Martins - PCdoB
Toninho Paiva - PL
Archibaldo Zancra - PDS*
Aurélio Nomura - PL
Dárcio Arruda - PMDB
Edivaldo Estima - PTB
Gilberto Kassab - PL
Hanna Garib - PDS*
Cosme Lopes - PDS*
José Mentor - PT
Marcos Cintra - PDS*
Mário Dias - PDS*
Miguel Colassuonno - PDS*
Murillo Antunes Alves - PMDB
Nello Rodolpho - PMDB
Zulaiê Cobra - PSDB
Vicente Viscome - PDS*

* O PDS depois se tornou PPR

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2011, 22h32

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