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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/2), a nomeação de Luiz Fux, de 57 anos, para a 11ª vaga do Supremo Tribunal Federal. Os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e O Globo lembram que ele foi o primeiro ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff, que deverá fazer outras três indicações até o final de seu mandato. Antes de ser aprovado pelo plenário, com 68 votos a favor e dois contra, Fux foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde defendeu que magistrado não deve ser neutro. Leia mais aqui na revista Consultor Jurídico.


Ameaça de greve
Juízes federais devem decidir em assembleia, no dia 24 de março, se fazem greve pela revisão de salários. Eles também reivindicam os mesmos direitos e garantias concedidos ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, simetria que já foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça. "Desde 2005, só tivemos uma reposição inflacionária, em 2009, de 8,88%", afirma Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A notícia é do jornal Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Pagamento dos precatórios
O Pleno do Supremo Tribunal Federal pode julgar em bloco todas as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a Emenda Constitucional 62, de 2009, que alterou o regime de pagamento de precatórios. Deverá ser incluído nesse rol o processo apresentado pelo governo do Pará contra o parágrafo 1º do artigo 22 da Resolução 115, editada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça. A medida regulamenta a norma e obriga os entes públicos que optarem pelo regime especial anual a depositar pelo menos o valor destinado em 2008 aos credores desses títulos, conta o jornal Valor Econômico.


Mais informações
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pediu informações à Presidência sobre o caso do italiano Cesare Battisti. Relator do caso, o ministro lembra que depois de receber as informações irá encaminhar o processo para a Procuradoria-Geral da República. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em 1º de fevereiro, o ministro disse que não há prazo para apresentar seu voto ao plenário. Mendes afirmou que vai analisar o caso nos termos da decisão fixada em 2009 quando a STF revogou o refúgio concedido a Battisti pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autorizou a extradição. No entanto, o tribunal deixou a palavra final para o presidente. Leia mais aqui na ConJur.


Carro mais fácil
O jornal O Globo informa que consumidores do Rio de Janeiro que pretendem adquirir veículos com alienação fiduciária podem comemorar. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça permite que o Detran deixe de exigir o registro, em cartório de títulos e documentos, do contrato de financiamento de veículos para emitir o Certificado de Registro de Veículos (CRV). A medida representa uma economia de cerca de R$ 360 por veículo. O valor era cobrado pelos cartórios, que já recorreram na Justiça por meio do Sindicato dos Notários e Registradores do estado. A alegação foi a de que apenas o registro do Detran não garante a segurança dos consumidores.


Propaganda irregular
De acordo com o jornal Correio Braziliense, um recurso contra a expedição de diploma do governador reeleito do Amazonas, Omar Aziz (PMN), e de seu vice, José Melo de Oliveira (PMDB), chegou ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM), autor da ação, Aziz e seu vice praticaram abuso de poder econômico e político por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2010. De acordo com o Ministério Público, Aziz veiculou, entre 1º de maio e 5 de julho de 2010, 30 peças de propaganda institucional do governo em rádios e TVs do Amazonas, totalizando mais de 6,5 mil inserções ao custo de R$ 4,08 milhões.


Crime involuntário
O jornal Folha de S.Paulo informa que um tribunal de Stuttgart, no sul da Alemanha, condenou nesta quinta-feira o pai do assassino de Winnenden, um jovem de 17 anos que matou 15 pessoas antes de cometer suicídio, a uma pena de um ano e nove meses de prisão, em regime de liberdade condicional, quase dois anos depois do massacre. Os juízes sentenciaram que o empresário de 52 anos é culpado de 15 casos de homicídio involuntário e 14 casos de lesões graves involuntárias por deixar ao alcance de seu filho a pistola que o jovem utilizou para cometer o crime.


Filha indigna
Os jornais O Dia e Jornal do Brasil informam que a Justiça de São Paulo declarou Suzane Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, indigna de receber a herança deixada por eles. A exclusão de Suzane da herança – apontada como o principal motivo para o crime – foi publicada, atendendo ação movida pelo irmão de Suzane, Andreas, no Diário Oficial. Cabe recurso.


Pedido de vista
As empresas de telecomunicações conseguiram mais um voto no julgamento pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de uma disputa bilionária com os Fiscos estaduais. As companhias querem ver reconhecido o direito ao aproveitamento de créditos do ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica. O ministro Hamilton Carvalhido apresentou seu voto-vista no caso que envolve a Brasil Telecom (hoje Oi), seguindo o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, favorável aos consumidores. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Herman Benjamin. A notícia é do jornal Valor Econômico.


OPINIÃO
Pacto Republicano
“Até agora, os acordos entre os Três Poderes para modernizar a Justiça limitam-se a propostas que alteram a legislação processual. Nos países que tomaram iniciativas semelhantes, vários já concluíram a reforma processual e agora estão promovendo reformas administrativas”, diz editorial do jornal O Estado de S. Paulo, ao comentar a proposta de um 3º Pacto Republicano para a Reforma do Poder Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2011, 10h55

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