Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Menos recursos

Diminui número de processos no Supremo

O número de processos distribuídos, no Supremo Tribunal Federal, foi de 41.098, 9,6% menor em relação a 2009. Pela primeira vez em 11 anos, o STF chega a um acervo processual com menos de 90 mil recursos. É o que aponta o Relatório de Atividades 2010, que contém informações detalhadas sobre a atuação da Corte no ano passado.

Segundo o relatório, a atuação originária da presidência do tribunal nos recursos manifestamente inadmissíveis evitou a distribuição de 32.204 processos, equivalente a 44% do total recebido, das quais apenas 8,3% foram objeto de agravo regimental, 2% a menos do que em 2009.

Segundo consta no relatório, parte dos bons resultados são conseqüência da aplicação da sistemática da Repercussão Geral, que reduziu em 38% o número de recursos extraordinários e agravos de instrumento que chegam ao STF, desde sua implantação em 2007. 

Dentre outros pontos, o relatório trata do processo eletrônico, do desempenho do tribunal, da repercussão geral, da prioridade à área criminal e dos julgamentos marcantes. O processo eletrônico, segundo os dados do Supremo, representa 13,82% do total de processos recebidos pelo STF. A informatização teve início em 2007, com a remessa eletrônica de recursos extraordinários, e foi seguida, em 2009, pelo peticionamento eletrônico obrigatório para algumas classes processuais.

Quanto à priorização da área criminal, em 2010, a Seção de Processos Originários Criminais do tribunal examinou o fluxo de tramitação interna dos inquéritos e ações penais, eliminou deslocamentos inúteis e propôs alterações significativas aos gabinetes, para acelerar o andamento dos processos. Ainda, a Emenda Regimental 39, de agosto de 2010, permitiu ao presidente remeter diretamente ao órgão competente os Habeas Corpus em que haja incompetência manifesta, que é o caso de mais de 87% dos pedidos impetrados em causa própria.

Em 2010, o Plenário do STF reuniu-se 38 vezes em sessões ordinárias e 41 vezes em sessões extraordinárias, totalizando 79 sessões, em que foram proferidas 2.431 decisões. No total, foram proferidas 11.219 decisões colegiadas e 92.472 monocráticas, além de 115 decisões no Plenário Virtual.

Entre os temas de maior repercussão do ano passado estão a aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010, a liberação de programas de humor com candidatos no período pré-eleitoral, a desnecessidade de apresentação do título de eleitor no ato de votação, a definição de que o mandato parlamentar pertence ao partido, a definição do alcance da Lei da Anistia e a possibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em caso de tráfico de drogas. 

No relatório, o presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso destaca o aumento da demanda jurisdicional, a implantação do processo eletrônico, a intensificação do relacionamento da Corte com os demais Poderes e a visibilidade crescente da instituição e declarou que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu país. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos, mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Com informações da Assessoria de Imprensa do supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2011, 21h05

Comentários de leitores

1 comentário

Ainda é muito

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

90 mil processos e recursos ainda é um absurdo se comparado com a suprema corte norte americana. Isso é fruto de Constituição dita cidadã que invade a esfera do direito infra constitucional que regula o dia a dia da Nação.

Comentários encerrados em 17/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.