Gilmar Mendes pede informações à Presidência

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta quarta-feira (9/2), informações à Presidência da República na Reclamação em que o governo da Itália pede a revogação do ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula negou a extradição do ex-ativista Cesare Battisti. Após o recebimento das informações, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

O governo italiano pede que o STF conceda liminar para suspender o ato presidencial até o julgamento do mérito do caso. A defesa alega que o ato do ex-presidente é inválido porque sua publicação oficial ocorreu sem fundamentação nem acompanhado do parecer da Advocacia-Geral da União. Sem a publicidade correta, o ato não existe nem é válido, em respeito à segurança jurídica, de acordo com o advogado do governo italiano, Nabor Bulhões.

No mérito, a Itália alega que o ato de negativa é "grave ilícito interno e internacional, que afronta a soberania italiana, ofende as suas instituições, e, no que interessa diretamente ao desfecho da presente reclamação, usurpa competência dessa colenda Suprema Corte e atenta contra a autoridade e a eficácia do aresto concessivo da extradição de que se cuida". Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RCL 11.243