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Vaga do suplente

Ministro pede informações antes de analisar pedido

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal requisitou informações ao presidente da Câmara dos Deputados para que possa analisar o pedido de liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo suplente de deputado federal José Carlos de Jesus Rodrigues, o Zé Carlos da Pesca (PP-BA). O ministro determinou, também, que José Carlos complemente dados do processo em até cinco dias.

Celso de Mello explicou que a determinação pretende viabilizar a intervenção dos suplentes e seus partidos como litisconsortes passivos necessários no mandado de segurança, já que a eventual concessão do pedido de José Carlos afetará a esfera jurídica deles. “A ausência de referidas medidas, não obstante o rito especial peculiar ao mandado de segurança poderá importar em nulidade processual, consoante adverte a jurisprudência dos Tribunais em geral, inclusive a desta Suprema Corte”, declarou.

No mandado de segurança, Zé Carlos da Pesca pretende ter reconhecido seu direito de tomar posse na cadeira aberta na Câmara dos Deputados pela nomeação do deputado federal Mário Sílvio Mendes Negromonte para o Ministério das Cidades.

O STF tem entendido que a vaga decorrente de renúncia ou licença de deputado deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido, e não da coligação. Como a Mesa da Câmara não tem observado esse entendimento, diversos suplentes tem recorrido ao STF, como Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) e João Destro (PPS-PR).

O ministro determinou que José Carlos indique quais os partidos políticos que compuseram, no estado da Bahia, a coligação partidária da qual seu partido fez parte, identificando os suplentes mais bem classificados na coligação com menção às agremiações partidárias, inclusive o suplente e o partido político ao qual é filiado o suplente convocado para exercer o mandato de deputado federal que José Carlos pleitea. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler a íntegra do despacho.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2011, 8h32

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