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Políticas públicas

Exclusão social também se combate com cultura

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O presente artigo visa abordar a importância da implementação de políticas públicas voltadas à cultura como forma de redução da exclusão social em que se encontra grande parte dos cidadãos brasileiros e como meio de implementação, no país, de um modelo mais legítimo de democracia deliberativa.

Muito se tem ouvido falar nos resultados e nas conquistas obtidas no campo das políticas públicas de assistência social no Brasil, com ênfase naquelas políticas voltadas à concessão de benefícios de renda mínima, o que tem, efetivamente, contribuído sobremaneira na redução da miséria e da desigualdade de renda no país.

Há que se observar, contudo, que se ampliarmos o conceito de miséria, geralmente relacionado apenas à insuficiência material, passando a compreendê-la no sentido de miséria política, relacionada à ausência de capacidade e liberdade do cidadão, concluiremos pela necessidade de uma atenção especial à implementação de políticas públicas voltadas à cultura, com vistas ao combate à exclusão social dos indivíduos.

Com efeito, o amparo do Estado, através da concessão de benefícios de renda mínima, a par de sua essencialidade, abranda, apenas, o problema da miséria material do cidadão, mas não resolve a questão da miséria intelectual dos mesmos, deixando-os dependentes material e moralmente do Estado, o que não se coaduna totalmente com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Sem aqui explorarmos em detalhes todas as teorias retratadas por Ronald Dworkin[1] acerca do que se compreende por bem-estar, seja ele uma questão de êxito na satisfação de preferências (políticas, impessoais e pessoais), seja a melhora em algum aspecto ou qualidade de sua vida consciente, entendemos que a elevação efetiva de bem-estar individual e social somente ocorrerá, verdadeiramente, com o aumento do número de pessoas empregadas, realizadas profissional e pessoalmente e engajadas em atividades culturais.

A modificação desse quadro de dependência do Estado, com uma maior mobilização social por políticas voltadas à cultura, depende, em grande parte, da alteração da concepção que se tem sobre a pobreza, de modo que, abandonando-se um pouco aquela compreensão limitada, no sentido de pobreza material, e ampliando sua dimensão, com a inclusão da idéia de pobreza política do indivíduo, as políticas se voltarão mais a remediar essa situação, investindo-se mais em ações voltadas à inserção dos beneficiários em programas educacionais e culturais.

Conforme Ana Lúcia Figueiró[2], geralmente, associa-se a pobreza com a restrição material, com a falta de recursos financeiros suficientes para a garantia de um padrão mínimo de subsistência, como comer, vestir, morar. Entretanto, vem se desenvolvendo uma “nova forma de pobreza”, mais ampla, apresentada por Amartya Sen, na qual a pobreza não se relaciona diretamente aos critérios de consumo e renda, mas sim aos conceitos de capacidade e liberdade. De acordo com Sen, ainda que a satisfação das necessidades básicas seja essencial para a sobrevivência humana, igualmente importante é a capacidade de satisfazê-las.

Conforme a autora supracitada:
O conceito de pobreza, atualmente, tem pautado as principais discussões no Brasil e no mundo sobre políticas sociais para a superação da miséria e da extrema pobreza, bem como para a inclusão social dos indivíduos que vivem à margem daquilo que alguns autores chamam de sistema social de direitos. A partir da década de 90, conforme vimos anteriormente, começam a ficar mais claras as diferenças entre os tipos de pobreza que se expressam no cotidiano das sociedades brasileiras. Por um lado, a pobreza referida à renda e ao consumo, relacionada à incapacidade de suprir carências materiais e por outro lado, a pobreza referida ao desenvolvimento humano, à exclusão social e à submissão às relações de poder instituídas. A primeira diz respeito aos aspectos definidos economicamente, cuja ênfase recai sobre a questão da distribuição de renda. A segunda se refere àqueles aspectos da pobreza definidos pela dimensão política e cultural.

Assim, a compreensão da pobreza a partir desse ponto de vista, com o direcionamento das políticas sociais não apenas na erradicação da pobreza material, mas, também, na erradicação da exclusão social, contribuirá para a construção de políticas públicas sociais emancipatórias, voltadas à educação e à cultura dos cidadãos, com a efetiva implementação do princípio da dignidade da pessoa humana.

A ampliação dessas políticas, ainda, torna-se necessária a partir da necessidade de conferirmos maior legitimidade ao modelo de democracia política de nosso país, cuja alternativa seria a adoção do modelo procedimental de democracia deliberativa, cujo principal defensor é o filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas.

Segundo Habermas, o contexto atual de complexidade e pluralismo em que vivemos faz com que a “fonte de toda a legitimidade” busque seu fundamento no “processo democrático de legiferação”.[3]

Cláudio Pereira de Souza Neto, ao tratar do modelo procedimental de Habermas, aduz que, para o filósofo alemão, a soberania popular tem amplas possibilidades de decisão, sendo que o fundamental para o modelo não é que os cidadãos se engajem permanentemente na política, motivados por suas virtudes republicanas, mas que ao participarem do processo deliberativo democrático, possam fazê-lo em condições de liberdade e igualdade.

Habermas, com a sua ética do discurso, defende que toda norma válida encontraria o assentimento de todos se eles participassem de um discurso prático, devendo a comunicação se dar em condições de livre troca de argumentos e contra-argumentos.

A busca do bem comum, para ele, se dá através do diálogo e da argumentação.

A partir disso, Habermas formula, inclusive, um novo sistema de direitos fundamentais, fazendo parte dele os “Direitos fundamentais à participação, em igualdades de chances, em processos de formação de opinião e da vontade, nos quais os civis exercitam sua autonomia política através dos quais eles criam direito legítimo.”

Para Habermas, tais direitos também servem como limitadores à deliberação, sendo eles condições necessárias para a própria política democrática.[4]

A estruturação do modelo de Habermas nos leva a crer que a legitimidade das decisões estatais requer a existência de dois fatores, quais sejam: que os procedimentos de legiferação sejam institucionalizados juridicamente e que o sistema estatal se abra aos influxos comunicativos oriundos do espaço público, pois, segundo ele, só é legítimo o direito produzido conforme os procedimentos institucionalizados, legitimados através do debate público.

Para que tal modelo seja implantado no Brasil, entretanto, promovendo-se a participação ativa dos cidadãos nas deliberações, necessário que os mesmos tenham consciência de seu papel na realização da democracia e, principalmente, capacidade e liberdade para a sua efetiva participação, sendo que, para tanto, a implantação de políticas voltadas ao fortalecimento do indivíduo como cidadão, com a melhoria de sua educação e cultura, demonstra-se fundamental.

A preocupação do Estado na promoção da cultura verifica-se, por exemplo, em iniciativas como a alteração à proposta de lei que cria o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), em substituição à Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), buscando-se ampliar a capacidade de fomento à cultura e as formas como o produtor pode acessar os recursos, sendo uma novidade importante, a criação do Vale Cultura, que consiste na destinação de uma verba de R$ 50 para trabalhadores investirem no consumo de bens culturais.[5]

Se o Ministério da Cultura e a Presidência da República estão empenhados nessa batalha, caberá ao Congresso Nacional a realização de seu papel, com a aprovação dessa importante iniciativa, já que se espera que tal Poder seja o principal interessado na ampliação da soberania popular e do debate público, com a participação do cidadão nas deliberações políticas e na aprovação de projetos com um mínimo de consenso social.

As políticas públicas voltadas à promoção cultural dos cidadãos é que permitirá a efetiva redução da exclusão social dos indivíduos, bem como o aperfeiçoamento de sua condição de cidadão para a viabilização de seu ingresso efetivo no processo de democracia política do país.

A soberania popular para ser exercida plenamente, através da participação direta dos cidadãos, e não apenas através da representação indireta, por meio de representantes eleitos, só tem como se efetivar no Brasil com o fortalecimento dessas políticas.

Assim, necessária a viabilização institucional, jurídica e orçamentária das políticas públicas voltadas à cultura e à educação dos cidadãos brasileiros, tanto para acabarmos com a exclusão social existente no Brasil, bem como para ampliarmos a legitimidade de nosso modelo de democracia deliberativa.

 


[1] Dworkin, Ronald. A virtude soberana. A teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 3-77.
[2] FIGUEIRÓ, Ana Lúcia. Entre o Assistencialismo e a Emancipação. Uma análise da relação entre Estado e sociedade civil, a partir das experiências do Programa Bolsa Família no entorno do Distrito Federal p. 33. Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade de Brasília., 2010. Disponível em: http://bdtd.ibicit.br/, acessado em: 20/01/2011.
[3] SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Teoria Constitucional e Democracia Deliberativa. Um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 130.
[4] SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Teoria Constitucional e Democracia Deliberativa. Um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 134-147.

 

 é procuradora federal, mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2011, 7h24

Comentários de leitores

4 comentários

BRASIL, UM PAÍS DE TOLOS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Brilhante matéria. Agora se houver investimento em cultura no Brasil a população compreenderá que não é dando o peixe que se ajuda a matar a fome, mas sim ensinando a pescar.Que não é agraciando os menos favorecidos com 'bolsas' que se lhes possibilitará sair da miséria. Que não é trocando votos por quilos de arroz que se elegerá o melhor político. Que não é fazendo mais um filho (para ganhar um auxilio suplementar do governo) que se conseguirá, depois, sustentá-lo. Que não é acreditando em discurso fácil de pré-eleição que se terá a certeza da efetivação das melhorias de vida prometidas. Que não é aparecer no Fantástico sentado sobre um toco seco, num solo tórrido e improdutivo que se fará sensibilizar a sociedade consciente. É ficar sabendo que esse circo todo sempre esteve armado para que a situação não saísse do controle daqueles que os mantém (veladamente)na mesma condição de sub-humanos, numa miséria histórica conhecida no Brasil há mais de meio século.Instruir o povo, dotando-o de conhecimento,de opção pelo direito de poder dizer não aos políticos que perpetuam essas mazelas e que possibilita a manutenção dos seus currais eleitorais, é tudo que um político astuto não quer.Povo culto é povo liberto e um perigo para os sequiosos pelo poder e sua manutenção,(votar em Tiririca é mais seguro). Imagine como ficarão os membros honorários da oligarquia tupiniquim, como Sarney e família, Collor e família e outras plêiades de colarinhos brancos,todos carimbados que pululam no Congresso e tão nocivos quanto. Portanto, convenhamos, isso fere de morte os interesses mesquinhos dos proprietários do nosso Brasil e,portanto, inviável. Arquive-se !

Cultura???

Mig77 (Publicitário)

Exclusão social se combate com exemplos, vindo de cima, de quem governa, de quem administra o país, com progresso,justiça, com emprego firme e contínuo, com pais trabalhando e ganhando dignamente e podendo alimentar seus filhos.A escola virá em seguida pois existe comida.O jovem de 16 anos sai do ensino médio e vai para o tráfico ou subemprego.Não pode pagar faculdade.Pense em cultura sem emprego,sem esperança, com barriga vazia ou com uma arma na cabeça.Essa é a vida de muitos aqui no Brasil.A articulista deveria mencionar as estatísticas de criminalidade neste país.
Esse artigo não fala nessa CLT absurda que EXCLUI enorme massa de brasileiros do mercado de trabalho e joga no tráfico e informalidade e os desqualifica como seres humanos,não fala nas 4 milhões de reclamações trabalhistas por ano neste país que EXCLUI a moral e decência e forma gerações de cafajestes e aproveitadores.Esse lixo extingue a pequena empresa que é quem poderia INCLUIR socialmente esses jovens.
Não falemos de cultura agora.Vamos falar da falta de qualificação no trabalho, etc etc.Vamos falar das leis vagabundas feitas por vagabundos que soltam bandidos perigosos...A cultura pode esperar...O Brasil não é São Paulo..Cultura!!!...com todo respeito, será que a articulista anda nas ruas sem medo, será que já marcou uma consulta no SUS...A matéria é para doutorado!Só!!!

parabéns pelo artigo, o problema é que

analucia (Bacharel - Família)

parabéns pelo artigo, o problema é que a Defensoria vai alegar monopólio de pobre e vão querer substituição processual nestas medidas...

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