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Reclamação ao STF

Chiquinho Escórcio pede vaga de deputado federal

Francisco Luiz Escórcio Lima, mais conhecido como Chiquinho Escórcio, do PMDB-MA, apresentou Reclamação ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que estaria se negando a nomeá-lo deputado federal após a ida do deputado federal Pedro Novaes para o Ministério do Turismo.

A vaga de Chiquinho foi garantida por liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso no Mandado de Segurança 30.249. A liminar alcança a legislatura que terminou nesta segunda-feira (31/1), já que Escórcio foi eleito segundo suplente de Novaes na eleição de 2006.

Maia se negou a cumprir a decisão com base em ato da Mesa da Câmara, que prevê a nomeação do primeiro suplente da coligação.

A decisão em que o ministro Peluso concedeu a liminar foi fundamentada no entendimento do STF de que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido político, e não à coligação partidária.

Na Reclamação, a defesa de Chiquinho alega que se a liminar não for cumprida "estaremos frente a um gravíssimo atentado à doutrina de Montesquieu, abrindo perigoso precedente de descumprimento de decisão judicial", e que Maia, como presidente da Câmara dos Deputados teria o dever de dar exemplo ao país. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

RCL 11.226

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2011, 5h42

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