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Judiciário em Dia

Muritão no TRF-1 pretende solucionar 57 mil ações

As sessões de julgamento do mutirão Judiciário em Dia, promovido com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tiveram início nesta segunda-feira (7/2), em Brasília. A iniciativa pretende resgatar processos antigos e de difícil solução e cumprir a Meta 2.

Até agosto deste ano, o Judiciário em Dia pretende solucionar 57 mil ações do TRF-1 que foram ajuizadas até de 31 de dezembro de 2006 e garantir o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Esses processos representam cerca de 20% do total de ações em andamento na corte. A maior parte trata de questões previdenciárias e de pagamento de impostos federais.

Ao todo, 14 juízes federais foram convocados a participar da força-tarefa, que envolve 18 gabinetes. O presidente do TRF-1, desembargador Olindo Menezes acredita que a iniciativa é um esforço muito significativo, no intuito de tornar  o Judiciário mais célere e dar uma resposta ao jurisdicionado".

Além dos processos previdenciários e tributários, também serão incluídas ações sobre o Sistema Financeiro de Habitação, assistência social e Direito Administrativo. Para o assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça, Vladimir Passos de Freitas, devido à amplitude do tribunal, que inclui as regiões Norte e Centro-Oeste e parte do Nordeste e do Sudeste, também serão selecionadas ações que tratam de questões ambientais ou indígenas de grande relevância social.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do TRF-1, Alexandre Franco, que participa da coordenação dos trabalhos, "boa parte das matérias tributárias são reflexo do período de estabilização econômica do país, o que gerou uma série de recursos ao tribunal".

Na primeira sessão, foi julgado um processo que tramita desde 1997. Na ação, ingressada na Justiça Federal do Piauí, diversas pessoas pediam o pagamento pela União de expurgos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Plenário do mutirão não acolheu a solicitação por entender que o pedido de correção dos valores estava prescrito, já que o autor da ação havia entrado com o pedido cinco anos depois da data do último expurgo.

Além do TRF-1, o mutirão está em andamento no TRF-3 (SP e MS), onde já foram julgados 28,5 mil processos desde setembro de 2010. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2011, 9h15

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